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PROJETO DE LEI

PL 499/2001

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA O ARTIGO 27 DA LEI 8.328 DE 2 DE DEZEMBRO DE 1975. (Z8 - POSTOS DE GASOLINA)
Veto
Autores Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/09/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2001 (PL-499/2001) (20/11/2001) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 04/09/2001, na Sessão Ordinária 71, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 07/09/2001, página 46, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 08.328/1975 POSTO DE COMBUSTIVEL ZONEAMENTO DISTANCIA POSTO DE LAVAGEM DE VEICULOS Z2 Z3

Data de Encerramento 04/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2005 14:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2005 14:45 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 16:59 URB/Encaminhado para ARQUIVO
26/11/2001 18:00 URB/Recebido
26/11/2001 17:26 CCJ/Encaminhado para URB
14/09/2001 14:15 CCJ/Recebido
14/09/2001 14:07 ATM/Encaminhado para CCJ
14/09/2001 14:07 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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