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PROJETO DE LEI

PL 497/2001 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS SELETIVAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/09/2001
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 497/2001   PL00497-2001.PDF Principal 1
04/02/2021 PL 497/2001   PL00497-2001.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
04/02/2021 DSP 5492/2021 PL 497/2001 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
09/01/2025 DSP 756/2025 PL 497/2001 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
09/01/2025 DSP 760/2025 PL 497/2001 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
10/01/2025 REARQ 196/2025 PL 497/2001 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
05/02/2025 RDS 34/2025 PL 497/2001 REQUERIMENTO DESARQUIVAMENTO PLs DE AUTORIA DO VER ELISEU 2025.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
05/02/2025 RDS 34/2025 PL 497/2001 Deferimento parcial - Desarquiva Projetos Listados - RDS 34-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
12/02/2025 DESARQ 825/2025 PL 497/2001 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/02/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
12/02/2025 RDS 34/2025 PL 497/2001 Deferimento - Desarquiva Projetos Listados - RDS 34-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
20/02/2025 RDS 34/2025 PL 497/2001 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
11/08/2026 DSP 11771/2026 PL 497/2001 RECEBIMENTO SGP-12.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 498/2003 (28/08/2003) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 354/2004 (04/03/2004) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 179/2007 (22/02/2007) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 47/2009 (05/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 293/2013 (26/03/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 81/2017 (08/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 34/2025 (21/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 384/2003 (01/07/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 384/2003 (01/07/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 867/2003 (19/12/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 867/2003 (19/12/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 04/09/2001, na Sessão Ordinária 71, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 07/09/2001, página 46, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

COLETA SELETIVA DE LIXO LIXEIRA LOGRADOURO PUBLICO CONVENIO MATERIAL RECICLAVEL CENTRO COMERCIAL SUPERMERCADO CASA DE ESPETACULOS PUBLICIDADE CONDOMINIO

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/02/2017 Volta à tramitação
10/02/2017 Volta à tramitação
09/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
19/03/2025 TAISA 2
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/08/2026 13:43 SGP12/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/08/2026 13:43 SGP12/Recebido
04/08/2026 17:13 SGP21/Encaminhado para SGP12 Realização de audiência pública
17/02/2025 14:24 SGP21/Recebido
12/02/2025 18:20 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta Desarquivamento
12/02/2025 18:19 SGP22/Recebido
12/02/2025 18:02 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 34/2025.
10/01/2025 14:13 ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 14:56 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2017 15:15 SGP21/Recebido
21/02/2017 14:37 SGP22/Encaminhado para SGP21
17/02/2017 17:51 SGP22/Recebido
10/02/2017 17:14 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
09/01/2017 16:28 ARQUIVO/Recebido
06/01/2017 17:36 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/06/2013 11:27 SGP21/Recebido
07/06/2013 09:54 SGP22/Encaminhado para SGP21
02/04/2013 16:40 SGP22/Recebido
02/04/2013 12:52 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
10/01/2013 10:19 ARQUIVO/Recebido
09/01/2013 17:55 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
22/01/2010 13:07 SGP21/Recebido
22/01/2010 12:03 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
19/03/2009 16:52 PESQUISA/Recebido
13/03/2009 14:18 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
19/02/2009 15:38 SGP2/Recebido
13/02/2009 14:48 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
14/01/2009 18:09 ARQUIVO/Recebido
14/01/2009 11:09 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
08/05/2008 19:05 SGP21/Recebido
11/12/2007 11:41 FIN/Encaminhado para SGP21
11/12/2007 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
05/12/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
26/11/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/11/2007 00:00 FIN/Comissão/Vistas
31/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
11/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
10/09/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
10/09/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
20/08/2007 00:00 FIN/Relator(a)/
19/03/2007 16:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
19/03/2007 12:00 FIN/Consultoria/
12/03/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/03/2007 19:00 FIN/Recebido
08/03/2007 16:44 SGP22/Encaminhado para FIN
06/03/2007 15:58 SGP22/Recebido
06/03/2007 14:01 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2005 12:00 ARQUIVO/Recebido
05/01/2005 17:34 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
02/02/2004 08:00 FIN/Recebido
12/01/2004 14:25 LEG3/Encaminhado para FIN
18/12/2003 14:24 LEG3/Recebido
18/12/2003 13:34 FIN/Encaminhado para LEG3
17/10/2003 18:00 FIN/Recebido
17/10/2003 17:44 ADM/Encaminhado para FIN
04/07/2003 16:40 ADM/Recebido
04/07/2003 15:56 LEG3/Encaminhado para ADM
27/06/2003 17:44 LEG3/Recebido
27/06/2003 16:32 ADM/Encaminhado para LEG3
16/05/2003 16:50 ADM/Recebido
16/05/2003 15:33 URB/Encaminhado para ADM
21/11/2001 17:00 URB/Recebido
21/11/2001 14:23 CCJ/Encaminhado para URB
14/09/2001 14:15 CCJ/Recebido
14/09/2001 14:06 ATM/Encaminhado para CCJ
14/09/2001 14:06 ATM Registro Inicial
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