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PROJETO DE LEI

PL 492/2001

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13564 - 24/04/2003
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO DAS CON- DIÇÕES TOXICOLÓGICAS DO SUBSOLO PARA IMPLANTAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/09/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2001 (PL-492/2001) (06/11/2001) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2002 (PL-492/2001) (05/06/2002) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
SUB 2/2002 (PL-492/2001) (11/07/2002) - Autor(es): Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 841/2001 (19/12/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 841/2001 (19/12/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 194/2003 (15/04/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 194/2003 (15/04/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 04/09/2001, na Sessão Ordinária 71, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 07/09/2001, página 46, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONSTRUCAO LAUDO TECNICO SUBSOLO EXAME TOXICOLOGICO MEIO AMBIENTE ANOTACAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA SUBSTANCIA TOXICA TRANSMISSAO DE DOENCAS AREA TERRENO

Assuntos detalhados
EDIFICIO AGUA NIVEL ENGENHEIRO ASSINATURA EMPRESA DE CONSTRUCAO ABNT CREA / SP ORGAOS ESTADUAIS ORGAOS FEDERAIS POLUICAO DO SOLO
Data de Encerramento 24/04/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 255SE (09/04/2003)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/04/2003 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/04/2003 12:00 ARQUIVO/Recebido
25/04/2003 10:04 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
14/04/2003 17:30 LEG3/Recebido
14/04/2003 14:36 ATM/Encaminhado para LEG3
10/04/2003 14:36 ATM/Recebido
26/02/2003 16:42 FIN/Encaminhado para ATM
18/02/2003 19:20 FIN/Recebido
18/02/2003 19:00 ATM/Encaminhado para FIN
21/01/2003 18:20 ATM/Recebido
21/01/2003 18:19 FIN/Encaminhado para ATM
27/12/2002 12:00 FIN/Recebido
27/12/2002 11:39 SAUDE/Encaminhado para FIN
31/10/2002 15:06 SAUDE/Recebido
31/10/2002 15:01 ATM/Encaminhado para SAUDE
12/07/2002 16:46 ATM/Recebido
12/07/2002 16:40 ECON/Encaminhado para ATM
10/06/2002 15:20 ECON/Recebido
10/06/2002 15:00 URB/Encaminhado para ECON
10/01/2002 14:00 URB/Recebido
27/12/2001 15:00 LEG3/Encaminhado para URB
17/12/2001 14:20 LEG3/Recebido
17/12/2001 13:04 URB/Encaminhado para LEG3
21/11/2001 17:00 URB/Recebido
21/11/2001 14:23 CCJ/Encaminhado para URB
13/09/2001 12:50 CCJ/Recebido
13/09/2001 08:53 ATM/Encaminhado para CCJ
13/09/2001 08:53 ATM Registro Inicial
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