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PROJETO DE LEI

PL 49/2001

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A FISCALIZACAO SANITARIAS DE ESTABELECI MENTOS DE ALIMENTOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/02/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 168/2001 (31/07/2001) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 386/2002 (13/06/2002) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2001 (PL-49/2001) (28/08/2001) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2001 (PL-49/2001) (10/10/2001) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
SUB 1/2002 (PL-49/2001) (22/05/2002) - Autor(es): Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 296/2001 (25/05/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 296/2001 (25/05/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 194/2002 (16/04/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 194/2002 (16/04/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 14/02/2001, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 17/02/2001, página 34, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALIMENTOS CONVENIO ESTABELECIMENTO FISCALIZACAO INSPECAO SANITARIA SAUDE PUBLICA SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE PMSP HIGIENE PENALIDADE

Assuntos detalhados
CONSUMO CONSELHO MUNICIPAL DE HIGIENE E ALIMENTOS MEMBROS REVOGACAO LEI 10.153/1986 LEI 09.928/1985 LEI 10.770/1989 LEI 10.790/1989 LEI 11.064/1991 LEI 11.617/1994 LEI 11.728/1995 LEI 12.150/1996 LEI 11.797/1995 LEI 12.039/1996 LEI 12.095/1996 LEI 12.611/1998 LEI 12.624/1998 LEI 12.061/1996 LEI 12.268/1996 LEI 12.379/1997 LEI 12.371/1997 LEI 12.265/1996 LEI 12.733/1998 LEI 12.363/1997 LEI 12.492/1997 LEI 12.560/1998 LEI 12.580/1998 LEI 12.582/1998
Data de Encerramento 13/01/2004
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2005 14:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2005 14:45 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 15:08 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
14/08/2002 11:50 ATM/Recebido
13/08/2002 15:46 FIN/Encaminhado para ATM
05/06/2002 09:04 FIN/Recebido
04/06/2002 16:16 SAUDE/Encaminhado para FIN
04/06/2002 16:15 SAUDE/Recebido
06/05/2002 08:52 LEG3/Encaminhado para SAUDE
11/04/2002 17:54 LEG3/Recebido
11/04/2002 16:31 SAUDE/Encaminhado para LEG3
14/11/2001 09:51 SAUDE/Recebido
14/11/2001 09:47 ECON/Encaminhado para SAUDE
15/10/2001 18:40 ECON/Recebido
15/10/2001 18:04 ADM/Encaminhado para ECON
31/08/2001 18:30 ADM/Recebido
31/08/2001 12:46 CCJ/Encaminhado para ADM
07/06/2001 13:32 CCJ/Recebido
07/06/2001 11:06 LEG3/Encaminhado para CCJ
24/05/2001 18:18 LEG3/Recebido
24/05/2001 16:00 CCJ/Encaminhado para LEG3
12/03/2001 13:05 CCJ/Recebido
09/03/2001 17:45 ATM/Encaminhado para CCJ
09/03/2001 17:45 ATM Registro Inicial
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