Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 489/2001

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13316 - 01/02/2002
Obs. promulgação vetada parcialmente p/of.atl 75/02 - docrec 87/02 - dom 02022002-p.4 - c.4
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO FINAL DE GARRAFAS PLÁSTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/09/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 87/2002 (01/02/2002) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 39/2002 (14/01/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 39/2002 (14/01/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 3949/2007 (07/08/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 3949/2007 (07/08/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 04/09/2001, na Sessão Ordinária 71, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 07/09/2001, página 46, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DESTINACAO RECICLAGEM MATERIAL PLASTICO GARRAFA RECIPIENTE PLASTICO EMBALAGEM PROIBICAO REAPROVEITAMENTO REUTILIZACAO DESCARTE

Assuntos detalhados
LIXO MEIO AMBIENTE REAQUISICAO LEI 13.316/2002
Data de Encerramento 15/08/2007
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 269SO (28/06/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/08/2007 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/08/2007 13:00 ARQUIVO/Recebido
15/08/2007 18:01 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
04/07/2007 14:42 SGP23/Recebido
03/07/2007 17:37 ATM/Encaminhado para SGP23
20/06/2002 17:28 ATM/Recebido
20/06/2002 14:45 CCJ/Encaminhado para ATM
12/03/2002 18:50 CCJ/Recebido
12/03/2002 18:38 ATM/Encaminhado para CCJ
06/02/2002 14:39 ATM/Recebido
05/02/2002 16:10 LEG3/Encaminhado para ATM
03/01/2002 14:00 LEG3/Recebido
03/01/2002 13:57 ATM/Encaminhado para LEG3
21/12/2001 20:00 ATM/Recebido
21/12/2001 19:15 URB/Encaminhado para ATM
24/10/2001 17:00 URB/Recebido
24/10/2001 16:10 CCJ/Encaminhado para URB
17/09/2001 15:15 CCJ/Recebido
17/09/2001 14:28 ATM/Encaminhado para CCJ
17/09/2001 14:28 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir