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PROJETO DE LEI

PL 487/2001

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13603 - 16/06/2003
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O USO DE IMÓVEIS EM ZONA 1, EM CARÁTER PROVISÓRIO, TRANSITÓRIO E ONEROSO, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE MENTOR (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/08/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDP 131/2001 (31/10/2001) - INCLUSAO DE PROPOSICAO NA PAUTA

RPS 49/2001 (13/12/2001) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

RPS 2/2003 (08/04/2003) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios OF-LEG3 343/2003 (12/06/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 343/2003 (12/06/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 30/08/2001, na Sessão Ordinária 70, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 04/09/2001, página 49, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

USO DO SOLO Z1 ZONEAMENTO CARATER PROVISORIO REGULARIZACAO IMOVEL COMERCIAL ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO ESTABELECIMENTO COMERCIAL USO COMERCIAL Z8-CR1

Assuntos detalhados
CORREDOR DE USO ESPECIAL PRAZO ALVARENGA ( RUA ) ALBERTO RANGEL ( PRACA ) PEREIRA GUIMARAES ( RUA ALMIRANTE ) ANTONIO BATUIRA ( AVENIDA ) ANSELMO DE OLIVEIRA ( PRACA ARCIPRESTE ) ARMANDO PENTEADO ( RUA ) ARNOLFO AZEVEDO ( AVENIDA ) BRASIL ( AVENIDA ) BENTO DE ANDRADE ( RUA ) GAVIAO PEIXOTO ( RUA BRIGADEIRO ) LUIS ANTONIO ( AVENIDA BRIGADEIRO ) CARDOSO DE ALMEIDA ( RUA ) CAPIVARI ( RUA ) CIDADE JARDIM ( AVENIDA ) CHARLES MILLER ( PRACA ) NACOES UNIDAS ( AVENIDA DAS ) PAULO PASSALAQUA ( RUA DESEMBARGADOR ) BANDEIRANTES ( AVENIDA DOS ) ESTADOS UNIDOS ( RUA ) GABRIEL MONTEIRO DA SILVA ( ALAMEDA ) FAGUNDES VARELA ( PRACA ) FURTADO NASCIMENTO ( RUA GENERAL ) SAMPAIO ( RUA GENERAL ) GROENLANDIA ( RUA ) INDIANOPOLIS ( AVENIDA ) GUMERCINDO SARAIVA ( RUA ) ITAPOLIS ( RUA ) ITAJOBI ( RUA ) ITATIARA ( RUA ) MAGALHAES DE CASTRO ( AVENIDA ) LEAO XIII ( RUA ) NATANAEL ( RUA MAJOR ) MONTE PASCAL ( RUA ) NOVA CANTAREIRA ( AVENIDA ) MANUEL DA NOBREGA ( RUA ) PACAEMBU ( AVENIDA ) PEDROSO DE MORAIS ( AVENIDA ) PAULINO CAMASMIE ( RUA ) PIO XI ( RUA ) MANUEL JOSE CHAVES ( AVENIDA PROFESSOR ) REPUBLICA DO LIBANO ( AVENIDA ) SAPETUBA ( RUA ) ANGELICA ( RUA SOROR ) TACITO DE ALMEIDA ( RUA ) JOSE DINIZ ( AVENIDA VEREADOR ) COLOMBIA ( RUA ) DIOGO JACOME ( RUA ) EUROPA ( AVENIDA ) MARIANA CORREIA ( RUA ) PAULO VI ( AVENIDA ) REBOUCAS ( AVENIDA ) SUMARE ( AVENIDA ) MARGINAL DO RIO PINHEIROS ( COMPLEXO VIARIO )
Data de Encerramento 16/06/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 283SE (11/06/2003)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/05/2005 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/05/2005 13:00 ARQUIVO/Recebido
24/05/2005 12:32 AT2/Encaminhado para ARQUIVO
24/05/2005 12:00 AT2/Recebido
24/05/2005 11:26 ARQUIVO/Encaminhado para AT2
18/06/2003 12:00 ARQUIVO/Recebido
17/06/2003 16:24 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
12/06/2003 18:00 LEG3/Recebido
12/06/2003 17:43 ATM/Encaminhado para LEG3
09/06/2003 17:00 ATM/Recebido
09/06/2003 16:31 CCJ/Encaminhado para ATM
04/06/2003 18:45 CCJ/Recebido
04/06/2003 18:40 ATM/Encaminhado para CCJ
07/12/2001 18:15 ATM/Recebido
07/12/2001 18:11 CCJ/Encaminhado para ATM
11/09/2001 18:21 CCJ/Recebido
11/09/2001 17:41 ATM/Encaminhado para CCJ
11/09/2001 17:41 ATM Registro Inicial
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