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PROJETO DE LEI

PL 484/2001

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13471 - 26/12/2002
Obs. promulgação promulgada nos termos do § 7 do art. 42 da LOM, observado o disposto no s/ § 6.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA ESPORTE OLÍM PICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto Veto Total
Autores Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/08/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 85/2002 (01/02/2002) - Veto Total
DOCREC 913/2002 (26/12/2002) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 28/2002 (14/01/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 28/2002 (14/01/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 758/2002 (20/12/2002) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 758/2002 (20/12/2002) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 815/2002 (30/12/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-LEG3 815/2002 (30/12/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 30/08/2001, na Sessão Ordinária 70, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 04/09/2001, página 49, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ATLETA AMADOR AUXILIO FINANCEIRO ESTUDANTE PROGRAMA BOLSA ESPORTE OLIMPICO ESPORTE INCENTIVO ESPORTE OLIMPICO

Data de Encerramento 09/01/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 197SO (18/12/2002)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2003 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2003 12:00 ARQUIVO/Recebido
09/01/2003 09:48 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
20/12/2002 13:04 LEG3/Recebido
20/12/2002 12:49 ATM/Encaminhado para LEG3
01/11/2002 11:47 ATM/Recebido
31/10/2002 12:32 CCJ/Encaminhado para ATM
12/03/2002 18:50 CCJ/Recebido
12/03/2002 18:42 ATM/Encaminhado para CCJ
05/02/2002 16:00 ATM/Recebido
05/02/2002 15:08 LEG3/Encaminhado para ATM
04/01/2002 11:07 LEG3/Recebido
04/01/2002 11:00 ATM/Encaminhado para LEG3
03/01/2002 13:00 ATM/Recebido
03/01/2002 12:20 SAUDE/Encaminhado para ATM
14/11/2001 14:00 SAUDE/Recebido
14/11/2001 12:51 EDUC/Encaminhado para SAUDE
22/10/2001 12:00 EDUC/Recebido
17/10/2001 12:50 CCJ/Encaminhado para EDUC
12/09/2001 12:50 CCJ/Recebido
12/09/2001 12:39 ATM/Encaminhado para CCJ
12/09/2001 12:39 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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