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PROJETO DE LEI

PL 483/2001

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13271 - 04/01/2002
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, COM A CRIAÇÃO DE ENTIDADES AUTÁRQUICAS HOSPITALARES DE REGIME ESPECIAL . (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/08/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 245/2001 (05/10/2001) - Tramitação em regime de urgência
Substitutivos SUB 1/2001 (PL-483/2001) (07/11/2001) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
SUB 2/2001 (PL-483/2001) (27/11/2001) - Autor(es): Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 843/2001 (20/12/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 843/2001 (20/12/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 30/08/2001, na Sessão Ordinária 70, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 04/09/2001, página 47, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

AUTARQUIA MUNICIPAL SISTEMA UNICO DE SAUDE DESCENTRALIZACAO AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL REGIONAL DO TATUAPE AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL REGIONAL DE ERMELINO MATARAZZO AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL REGIONAL DO JABAQUARA AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL REGIONAL DO CAMPO LIMPO AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL REGIONAL CENTRAL COMPETENCIA HOSPITAL MUNICIPAL

Assuntos detalhados
MEMBROS UNIDADE DE SAUDE PRONTO SOCORRO MUNICIPAL MATERNIDADE MUNICIPAL REVOGACAO PLANO DE ATENDIMENTO A SAUDE LEI 11.866/1995 AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL CONSELHO DELIBERATIVO E FISCAL LEI 13.271/2002
Data de Encerramento 04/01/2002
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 86SE (12/12/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2002 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2002 10:00 ARQUIVO/Recebido
08/01/2002 15:10 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
21/12/2001 14:00 LEG3/Recebido
20/12/2001 19:18 ATM/Encaminhado para LEG3
19/12/2001 14:12 ATM/Recebido
19/12/2001 14:03 CCJ/Encaminhado para ATM
14/12/2001 18:50 CCJ/Recebido
14/12/2001 18:44 ATM/Encaminhado para CCJ
29/11/2001 12:27 ATM/Recebido
29/11/2001 11:36 FIN/Encaminhado para ATM
28/11/2001 13:00 FIN/Recebido
28/11/2001 12:07 SAUDE/Encaminhado para FIN
09/11/2001 17:40 SAUDE/Recebido
09/11/2001 17:37 ATM/Encaminhado para SAUDE
08/11/2001 15:14 ATM/Recebido
08/11/2001 13:30 ADM/Encaminhado para ATM
11/10/2001 12:15 ADM/Recebido
11/10/2001 11:57 CCJ/Encaminhado para ADM
10/09/2001 15:05 CCJ/Recebido
10/09/2001 13:49 ATM/Encaminhado para CCJ
10/09/2001 13:49 ATM Registro Inicial
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