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PROJETO DE LEI

PL 48/2001

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13546 - 31/03/2003
Obs. promulgação Veto parcial atinge os par. 1o e 2o do art. 2o.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A CRIACAO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ES PORTE E RECREACAO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ESCOLAS DE ESPORTEE.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/02/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 139/2003 (01/04/2003) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2001 (PL-48/2001) (08/05/2001) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2001 (PL-48/2001) (08/08/2001) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
SUB 3/2001 (PL-48/2001) (25/09/2001) - Autor(es): Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 67/2003 (06/03/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 67/2003 (06/03/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2325/2005 (10/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 2325/2005 (10/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 14/02/2001, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 17/02/2001, página 34, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREACAO PROGRAMA MUNICIPAL DE ESCOLAS DE ESPORTE ESCOLA DE ESPORTES ATIVIDADE ESPORTIVA ESPORTE INCENTIVO PROGRAMA DE ESPORTES

Data de Encerramento 07/06/2005
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 47SO (07/06/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/07/2005 09:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/07/2005 09:01 ARQUIVO/Recebido
17/06/2005 14:28 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
10/06/2005 15:00 SGP23/Recebido
09/06/2005 18:43 ATM/Encaminhado para SGP23
30/06/2003 14:01 ATM/Recebido
30/06/2003 13:51 EDUC/Encaminhado para ATM
26/05/2003 18:51 EDUC/Recebido
21/05/2003 18:49 ADM/Encaminhado para EDUC
09/04/2003 17:45 ADM/Recebido
09/04/2003 16:35 ATM/Encaminhado para ADM
01/04/2003 15:22 ATM/Recebido
01/04/2003 11:40 LEG3/Encaminhado para ATM
12/03/2003 13:35 LEG3/Recebido
12/03/2003 10:22 ATM/Encaminhado para LEG3
25/02/2003 18:15 ATM/Recebido
25/02/2003 18:03 CCJ/Encaminhado para ATM
20/02/2003 13:00 CCJ/Recebido
20/02/2003 12:53 ATM/Encaminhado para CCJ
13/12/2001 16:43 ATM/Recebido
13/12/2001 16:03 FIN/Encaminhado para ATM
03/10/2001 16:58 FIN/Recebido
03/10/2001 12:49 EDUC/Encaminhado para FIN
13/08/2001 11:00 EDUC/Recebido
10/08/2001 12:49 ADM/Encaminhado para EDUC
17/05/2001 12:15 ADM/Recebido
17/05/2001 09:33 CCJ/Encaminhado para ADM
12/03/2001 13:05 CCJ/Recebido
12/03/2001 13:00 ATM/Encaminhado para CCJ
12/03/2001 13:00 ATM Registro Inicial
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