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PROJETO DE LEI

PL 478/2001

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE ÁREA SITU- ADA NO DISTRITO DE SANTO AMARO.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/08/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 153/2002 (06/03/2002) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2001 (PL-478/2001) (25/09/2001) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 678/2001 (31/10/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 678/2001 (31/10/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 840/2001 (19/12/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 840/2001 (19/12/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 28/08/2001, na Sessão Ordinária 68, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 31/08/2001, página 54, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO ZONEAMENTO USO DO SOLO SANTO AMARO ( DISTRITO ) Z1-020 BANDEIRANTES ( AVENIDA DOS ) MORAIS DE BARROS ( RUA ) VICENTE LEPORACE ( RUA ) ZACARIAS DE GOIS ( RUA ) DEMOSTENES ( RUA )

Assuntos detalhados
CONFITEOR ( RUA ) CRISTOVAO PEREIRA ( RUA ) PASCAL ( RUA ) PORTO ALEGRE ( RUA CONDE DE ) ( CAMPO BELO ) CORREDOR DE USO ESPECIAL OTAVIO TARQUINIO DE SOUSA ( RUA ) JAIRO DIAS JUNIOR ( RUA ) Z18 OCUPACAO DO SOLO CAMPO BELO ( DISTRITO )
Data de Encerramento 04/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 28/11/2001 - URB
Audiência Realizada 11/09/2002 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2017 16:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2017 16:50 ARQUIVO/Recebido
02/08/2017 18:32 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
23/05/2017 15:08 SGP22/Recebido
22/05/2017 17:47 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Regularização
27/01/2017 10:20 ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 13:14 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/12/2016 17:25 URB/Secretaria (SGP12)/
14/10/2014 15:27 URB/Consultoria (SGP.51)/Zoneamento / Planos de Bairro / Código de Obras
14/10/2014 15:20 URB/Recebido
14/10/2014 13:57 PESQUISA/Encaminhado para URB
06/06/2013 14:16 PESQUISA/Recebido
06/06/2013 11:05 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
06/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
05/03/2013 14:35 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 17:12 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 13:53 URB/Encaminhado para ARQUIVO
19/12/2012 17:25 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
24/03/2011 18:00 URB/Secretaria (SGP12)/
03/01/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
01/04/2009 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
27/03/2009 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
26/03/2009 17:50 URB/Secretaria (SGP12)/
26/03/2009 17:27 URB/Recebido
26/03/2009 17:07 SGP2/Encaminhado para URB
11/02/2009 15:11 SGP2/Recebido
10/02/2009 16:56 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
09/01/2009 15:42 ARQUIVO/Recebido
09/01/2009 15:00 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
25/06/2008 16:22 SGP2/Recebido
25/06/2008 14:42 URB/Encaminhado para SGP2
11/03/2005 13:58 URB/Recebido
11/03/2005 13:08 SGP2/Encaminhado para URB
11/03/2005 13:08 SGP2/Recebido
02/03/2005 09:33 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
20/01/2005 16:40 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 16:58 URB/Encaminhado para ARQUIVO
10/01/2002 14:00 URB/Recebido
27/12/2001 15:00 LEG3/Encaminhado para URB
17/12/2001 14:20 LEG3/Recebido
17/12/2001 13:04 URB/Encaminhado para LEG3
07/11/2001 18:15 URB/Recebido
07/11/2001 17:10 LEG3/Encaminhado para URB
29/10/2001 12:39 LEG3/Recebido
29/10/2001 11:43 URB/Encaminhado para LEG3
28/09/2001 13:00 URB/Recebido
28/09/2001 11:40 CCJ/Encaminhado para URB
05/09/2001 13:05 CCJ/Recebido
05/09/2001 12:37 ATM/Encaminhado para CCJ
05/09/2001 12:37 ATM Registro Inicial
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