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PROJETO DE LEI

PL 473/2001

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13934 - 26/11/2004
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa APROVA TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO NO DISTRITO DO ITAIM BIBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/08/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 45/2002 (22/08/2002) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 2182/2004 (24/11/2004) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 3804/2004 (24/11/2004) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3804/2004 (24/11/2004) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 28/08/2001, na Sessão Ordinária 68, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 31/08/2001, página 54, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

FAIXA DE TERRENO AREA NON AEDIFICANDI ITAIM BIBI ( DISTRITO ) VIELA SANITARIA SILVIO VICENTE CARBONE ( RUA ) ARACAIBA ( RUA ) ( ITAIM BIBI )

Data de Encerramento 26/11/2004
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 17/08/2002 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/11/2004 09:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/11/2004 09:30 ARQUIVO/Recebido
29/11/2004 10:53 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
26/11/2004 17:04 LEG3/Recebido
26/11/2004 16:50 ATM/Encaminhado para LEG3
23/08/2002 12:11 ATM/Recebido
22/08/2002 18:30 LEG3/Encaminhado para ATM
19/08/2002 14:27 LEG3/Recebido
19/08/2002 13:43 FIN/Encaminhado para LEG3
14/05/2002 08:53 FIN/Recebido
13/05/2002 13:15 ECON/Encaminhado para FIN
26/04/2002 17:00 ECON/Recebido
25/04/2002 12:58 URB/Encaminhado para ECON
08/10/2001 17:05 URB/Recebido
05/10/2001 16:39 CCJ/Encaminhado para URB
03/09/2001 16:30 CCJ/Recebido
03/09/2001 16:07 ATM/Encaminhado para CCJ
03/09/2001 16:07 ATM Registro Inicial
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