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PROJETO DE LEI

PL 472/2001

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA OS USUÁRIOS DOS SERVI ÇOS DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO INSTALAREM EQUI PAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO QUE ANTECEDE O HIDRÔMETRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/08/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 15/2002 (20/12/2001) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 11/2002 (18/04/2002) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 54/2005 (22/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 59/2009 (10/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 4/2009 (07/04/2009) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios OF-LEG3 487/2001 (14/09/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 487/2001 (14/09/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 687/2001 (31/10/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 687/2001 (31/10/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 23/08/2001, na Sessão Ordinária 67, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 24/08/2001, página 34, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

HIDROMETRO INSTALACAO HIDRAULICA ELIMINADOR DE AR PARA HIDROMETRO ABASTECIMENTO DE AGUA AGUA INSTALACAO CONSUMO TUBULACAO

Data de Encerramento 16/11/2009
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/11/2009 18:24 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/11/2009 18:24 ARQUIVO/Recebido
16/11/2009 18:21 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
16/11/2009 18:19 SGP21/Recebido
08/10/2009 14:52 CCJ/Encaminhado para SGP21
03/06/2009 18:00 CCJ/Recebido
03/06/2009 17:31 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
18/03/2009 17:53 PESQUISA/Recebido
13/03/2009 14:18 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
20/02/2009 19:17 SGP2/Recebido
19/02/2009 16:33 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
14/01/2009 18:09 ARQUIVO/Recebido
14/01/2009 11:09 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
08/05/2008 19:04 ATM/Recebido
28/03/2002 16:38 CCJ/Encaminhado para ATM
05/02/2002 18:20 CCJ/Recebido
05/02/2002 14:20 LEG3/Encaminhado para CCJ
27/12/2001 19:00 LEG3/Recebido
26/12/2001 18:25 CCJ/Encaminhado para LEG3
07/11/2001 18:15 CCJ/Recebido
07/11/2001 17:09 LEG3/Encaminhado para CCJ
29/10/2001 16:51 LEG3/Recebido
29/10/2001 16:12 CCJ/Encaminhado para LEG3
20/09/2001 17:10 CCJ/Recebido
20/09/2001 12:23 LEG3/Encaminhado para CCJ
13/09/2001 12:35 LEG3/Recebido
13/09/2001 11:10 CCJ/Encaminhado para LEG3
31/08/2001 12:40 CCJ/Recebido
31/08/2001 11:39 ATM/Encaminhado para CCJ
31/08/2001 11:39 ATM Registro Inicial
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