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PROJETO DE LEI

PL 47/2001

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O PROGRAMA GESTAO PARTICIPATIVA DE RECURSOS DA ESCOLA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/02/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-47/2001) (02/05/2002) - Autor(es): Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
Emendas
Recursos REC 16/2001 (24/05/2001) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 14/02/2001, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 17/02/2001, página 34, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROGRAMA GESTAO PARTICIPATIVA DE RECURSOS DA ESCOLA MUNICIPAL ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES COMUNIDADE ESCOLA MUNICIPAL RECURSOS FINANCEIROS PARTICIPACAO AUTONOMIA CONTRATACAO PROIBICAO GESTAO

Assuntos detalhados
REPASSE FINANCEIRO CONSELHO DE ESCOLA DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO MUNICIPAL PRESTACAO DE CONTAS CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO SUPLETIVO ASSOCIACAO DE APOIO COMUNITARIO PLANO DE GESTAO PARTICIPATIVA DE RECURSOS DA ESCOLA MUNICIPAL RECURSOS HUMANOS CENTRO MUNICIPAL DE CAPACITACAO E TREINAMENTO
Data de Encerramento 19/01/2004
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2005 16:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2005 16:40 ARQUIVO/Recebido
19/01/2005 16:00 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/12/2002 15:25 ATM/Recebido
02/12/2002 12:22 FIN/Encaminhado para ATM
06/05/2002 13:13 FIN/Recebido
06/05/2002 12:55 EDUC/Encaminhado para FIN
10/04/2002 11:10 EDUC/Recebido
05/04/2002 18:33 ADM/Encaminhado para EDUC
04/03/2002 17:20 ADM/Recebido
04/03/2002 14:46 ATM/Encaminhado para ADM
27/04/2001 18:44 ATM/Recebido
27/04/2001 18:06 CCJ/Encaminhado para ATM
08/03/2001 11:45 CCJ/Recebido
06/03/2001 12:31 ATM/Encaminhado para CCJ
06/03/2001 12:31 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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