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PROJETO DE LEI

PL 469/2001

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13333 - 15/04/2002
Obs. promulgação Vetado parc. pelo Of. ATL198/02-Docrec 221/02. Veto atinge a expressão "ou tenha mais de 65 anos de idade" do Art.1, inc.I.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/08/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 221/2002 (15/04/2002) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2001 (PL-469/2001) (25/09/2001) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 122/2002 (20/03/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 122/2002 (20/03/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2073/2005 (01/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 2073/2005 (01/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 21/08/2001, na Sessão Ordinária 65, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 24/08/2001, página 34, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO EDIFICIO PUBLICO ESCOLA MUNICIPAL HOMENAGEM ORGAOS MUNICIPAIS REPARTICAO PUBLICA PERSONAGEM ILUSTRE NORMAS BENS MUNICIPAIS LEI 13.333/2002

Data de Encerramento 24/05/2005
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 42SO (24/05/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/07/2005 09:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/07/2005 09:01 ARQUIVO/Recebido
14/06/2005 14:07 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
10/06/2005 14:00 SGP23/Recebido
09/06/2005 18:28 ATM/Encaminhado para SGP23
24/02/2003 15:00 ATM/Recebido
20/02/2003 12:06 URB/Encaminhado para ATM
17/04/2002 14:30 URB/Recebido
17/04/2002 14:20 ATM/Encaminhado para URB
16/04/2002 10:30 ATM/Recebido
16/04/2002 10:00 LEG3/Encaminhado para ATM
15/03/2002 16:59 LEG3/Recebido
15/03/2002 16:32 ATM/Encaminhado para LEG3
14/03/2002 13:37 ATM/Recebido
14/03/2002 12:54 CCJ/Encaminhado para ATM
09/01/2002 17:55 CCJ/Recebido
09/01/2002 17:00 ATM/Encaminhado para CCJ
03/01/2002 14:20 ATM/Recebido
03/01/2002 14:18 URB/Encaminhado para ATM
28/09/2001 13:00 URB/Recebido
28/09/2001 11:39 CCJ/Encaminhado para URB
31/08/2001 12:40 CCJ/Recebido
31/08/2001 11:41 ATM/Encaminhado para CCJ
31/08/2001 11:41 ATM Registro Inicial
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