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PROJETO DE LEI

PL 46/2001

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA05] INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL PARA MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E A VALORIZACAO DOS PROFIS SIONAIS DA EDUCACAO.
Veto Veto Total
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/02/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 105/2002 (08/02/2002) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 52/2002 (16/01/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 52/2002 (16/01/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2703/2005 (29/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 2703/2005 (29/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 14/02/2001, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 17/02/2001, página 34, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO EDUCACAO ENSINO MUNICIPAL RECEITA ENSINO FUNDAMENTAL CONTRATACAO PROIBICAO RECURSOS FINANCEIROS APLICACAO DE RECURSOS VALORIZACAO

Assuntos detalhados
PROFISSIONAL DE EDUCACAO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO EDUCACAO INFANTIL RECURSOS HUMANOS
Data de Encerramento 22/06/2005
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 52SO (22/06/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/07/2005 09:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/07/2005 09:01 ARQUIVO/Recebido
06/07/2005 17:01 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
23/06/2005 18:19 SGP23/Recebido
23/06/2005 17:18 SGP2/Encaminhado para SGP23
23/06/2005 17:18 SGP2/Recebido
23/06/2005 17:17 ATM/Encaminhado para SGP2
01/11/2002 11:40 ATM/Recebido
31/10/2002 12:36 CCJ/Encaminhado para ATM
12/03/2002 18:50 CCJ/Recebido
12/03/2002 18:43 ATM/Encaminhado para CCJ
15/02/2002 12:09 ATM/Recebido
14/02/2002 11:16 LEG3/Encaminhado para ATM
03/01/2002 14:00 LEG3/Recebido
03/01/2002 13:52 ATM/Encaminhado para LEG3
17/05/2001 16:13 ATM/Recebido
17/05/2001 16:00 CCJ/Encaminhado para ATM
15/03/2001 13:36 CCJ/Recebido
15/03/2001 10:15 ATM/Encaminhado para CCJ
15/03/2001 10:10 ATM/Recebido
15/03/2001 10:00 GV21/Encaminhado para ATM
09/03/2001 18:14 GV21/Recebido
09/03/2001 17:25 ATM/Encaminhado para GV21
09/03/2001 17:25 ATM Registro Inicial
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