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PROJETO DE LEI

PL 458/2001

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE CESTA BÁSICA INFANTIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, PARA CRIANÇAS ENTRE ZERO E SEIS ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. POLICE (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/08/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 16/2003 (07/01/2003) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-458/2001) (10/04/2002) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
SUB 1/2003 (PL-458/2001) (09/04/2003) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 114/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 126/2013 (28/02/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-LEG3 439/2002 (23/07/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 439/2002 (23/07/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 21/08/2001, na Sessão Ordinária 65, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 24/08/2001, página 33, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CESTA DE ALIMENTOS BASICOS CRIANCA CARENTE DESEMPREGADO DISTRIBUICAO PAIS ( GENITORES ) DESEMPREGO ALIMENTACAO CRIANCA COMPROVACAO PUERICULTURA

Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2013 10:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2013 10:19 ARQUIVO/Recebido
09/01/2013 17:55 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
13/04/2009 18:13 SGP21/Recebido
13/04/2009 17:56 SGP2/Encaminhado para SGP21
13/04/2009 17:02 SGP2/Recebido
13/04/2009 16:29 SGP12/Encaminhado para SGP2
26/03/2009 17:00 SGP12/Recebido
26/03/2009 14:58 SGP2/Encaminhado para SGP12
06/03/2009 18:29 SGP2/Recebido
06/03/2009 13:57 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
05/01/2005 00:00 ARQUIVO/Recebido
04/01/2005 16:06 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
25/04/2003 13:15 ADM/Recebido
25/04/2003 11:19 LEG3/Encaminhado para ADM
15/04/2003 17:56 LEG3/Recebido
15/04/2003 16:01 FIN/Encaminhado para LEG3
08/08/2002 12:51 FIN/Recebido
07/08/2002 10:02 LEG3/Encaminhado para FIN
19/07/2002 15:00 LEG3/Recebido
19/07/2002 13:41 FIN/Encaminhado para LEG3
05/06/2002 09:04 FIN/Recebido
04/06/2002 16:39 SAUDE/Encaminhado para FIN
11/04/2002 18:59 SAUDE/Recebido
11/04/2002 18:55 ADM/Encaminhado para SAUDE
04/12/2001 14:45 ADM/Recebido
03/12/2001 14:49 CCJ/Encaminhado para ADM
26/09/2001 13:00 CCJ/Recebido
26/09/2001 10:36 ATM/Encaminhado para CCJ
20/09/2001 17:19 ATM/Recebido
20/09/2001 16:19 GV21/Encaminhado para ATM
10/09/2001 17:19 GV21/Recebido
10/09/2001 14:06 ATM/Encaminhado para GV21
10/09/2001 14:06 ATM Registro Inicial
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