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PROJETO DE LEI

PL 457/2001

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13561 - 17/04/2003
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOSBRE A NOTIFICAÇÃO DO NASCIMENTO DE CRIANÇAS AOS POSTOS DE SAÚDE, ATRAVÉS DO ÓRGÃO MUNICIPAL CEN- TRAL DE SAÚDE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/08/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 44/2002 (17/01/2002) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 732/2001 (22/11/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 732/2001 (22/11/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 109/2003 (25/03/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 109/2003 (25/03/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 21/08/2001, na Sessão Ordinária 65, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 24/08/2001, página 33, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ASSISTENCIA MEDICA NOTIFICACAO POSTO DE SAUDE PREVENCAO RECEM NASCIDO ORIENTACAO NASCIMENTO VISITA PROFISSIONAL DE SAUDE ALEITAMENTO MATERNO

Assuntos detalhados
PUERICULTURA CRIANCA
Data de Encerramento 17/04/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 247SE (20/03/2003)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/05/2003 12:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/05/2003 12:45 ARQUIVO/Recebido
22/04/2003 09:52 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
25/03/2003 16:16 LEG3/Recebido
25/03/2003 15:40 ATM/Encaminhado para LEG3
30/12/2002 14:40 ATM/Recebido
30/12/2002 14:35 FIN/Encaminhado para ATM
05/06/2002 09:04 FIN/Recebido
04/06/2002 16:33 SAUDE/Encaminhado para FIN
26/11/2001 12:32 SAUDE/Recebido
26/11/2001 12:23 LEG3/Encaminhado para SAUDE
14/11/2001 17:35 LEG3/Recebido
14/11/2001 17:22 SAUDE/Encaminhado para LEG3
18/10/2001 15:15 SAUDE/Recebido
18/10/2001 15:12 ADM/Encaminhado para SAUDE
28/09/2001 15:50 ADM/Recebido
28/09/2001 15:00 CCJ/Encaminhado para ADM
05/09/2001 13:05 CCJ/Recebido
05/09/2001 12:36 ATM/Encaminhado para CCJ
05/09/2001 12:36 ATM Registro Inicial
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