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PROJETO DE LEI

PL 450/2001

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13266 - 03/01/2002
Obs. promulgação Promulgada nos termos do § 7 do art. 42 da LOM, observado o disposto no s/ § 3.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O ]DIA DO CAMINHONEIRO], E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/08/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 23/2002 (03/01/2002) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos SUB 1/2001 (PL-450/2001) (25/09/2001) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 821/2001 (17/12/2001) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 821/2001 (17/12/2001) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 21/2002 (11/01/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-LEG3 21/2002 (11/01/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 21/08/2001, na Sessão Ordinária 65, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 24/08/2001, página 32, coluna 4
24/08/2001, página 33, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA DIA DO CAMINHONEIRO

Data de Encerramento 03/01/2002
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 29/11/2001 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2002 10:18 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2002 10:18 ARQUIVO/Recebido
23/01/2002 18:50 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
29/11/2001 12:00 LEG3/Recebido
29/11/2001 11:30 FIN/Encaminhado para LEG3
11/10/2001 08:00 FIN/Recebido
10/10/2001 17:00 EDUC/Encaminhado para FIN
01/10/2001 11:00 EDUC/Recebido
28/09/2001 11:42 CCJ/Encaminhado para EDUC
29/08/2001 18:30 CCJ/Recebido
29/08/2001 18:25 ATM/Encaminhado para CCJ
29/08/2001 18:25 ATM Registro Inicial
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