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PROJETO DE LEI

PL 445/2001

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13445 - 23/10/2002
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI N°11.845 DE 6 DE JULHO DE 1995, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE DOA ÇÃO DE SERINGAS DESCARTÁVEIS E INSULINA A PORTADORES DE DIABETES MOLITUS.
Veto
Autores Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/08/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2001 (PL-445/2001) (11/09/2001) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 594/2002 (11/10/2002) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 594/2002 (11/10/2002) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 14/08/2001, na Sessão Ordinária 63, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 16/08/2001, página 44, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DIABETES DOACAO PROGRAMA DE DOACAO DE SERINGAS DESCARTAVEIS E INSULINA A PORTADORES DE DIABETES MELITTUS LEI 11.845/1995 POSTO DE SAUDE PRODUTO DESCARTAVEL PLACA DIVULGACAO UNIDADE DE SAUDE

Assuntos detalhados
SERINGA INSULINA DIABETICO
Data de Encerramento 23/10/2002
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 03/09/2002 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/10/2002 17:21 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/10/2002 17:21 ARQUIVO/Recebido
24/10/2002 10:06 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
04/09/2002 11:21 LEG3/Recebido
03/09/2002 17:20 FIN/Encaminhado para LEG3
26/04/2002 14:56 FIN/Recebido
26/04/2002 12:04 SAUDE/Encaminhado para FIN
15/10/2001 18:30 SAUDE/Recebido
15/10/2001 18:02 ADM/Encaminhado para SAUDE
17/09/2001 12:35 ADM/Recebido
14/09/2001 17:23 CCJ/Encaminhado para ADM
22/08/2001 14:00 CCJ/Recebido
22/08/2001 13:43 ATM/Encaminhado para CCJ
22/08/2001 13:43 ATM Registro Inicial
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