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PROJETO DE LEI

PL 444/2001

   REJEITADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE OBRIGAÇÕES ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E AOS SEUS PRESTADORES DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS, EM RE LAÇÃO AOS SEUS USUÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/08/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 530/2002 (07/08/2002) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2003 (PL-444/2001) (08/10/2003) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 438/2002 (23/07/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 438/2002 (23/07/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 501/2002 (28/08/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 501/2002 (28/08/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 14/08/2001, na Sessão Ordinária 63, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 16/08/2001, página 44, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

INSTITUICAO FINANCEIRA BANCOS ATENDIMENTO BANCARIO USUARIO CLIENTE SERVICO BANCARIO DISCRIMINACAO ATENDIMENTO DIFERENCIADO PRAZO TEMPO

Assuntos detalhados
ESPERA FILA
Data de Encerramento 16/03/2007
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 102SE (06/03/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/03/2007 12:22 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/03/2007 12:22 ARQUIVO/Recebido
16/03/2007 17:08 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
22/10/2003 11:38 ATM/Recebido
22/10/2003 09:10 FIN/Encaminhado para ATM
10/09/2003 16:00 FIN/Recebido
10/09/2003 15:51 ECON/Encaminhado para FIN
09/06/2003 12:00 ECON/Recebido
06/06/2003 16:54 URB/Encaminhado para ECON
02/09/2002 18:50 URB/Recebido
02/09/2002 17:40 LEG3/Encaminhado para URB
23/08/2002 17:20 LEG3/Recebido
23/08/2002 17:16 URB/Encaminhado para LEG3
07/08/2002 12:00 URB/Recebido
07/08/2002 10:03 LEG3/Encaminhado para URB
19/07/2002 15:05 LEG3/Recebido
19/07/2002 14:28 URB/Encaminhado para LEG3
03/12/2001 16:00 URB/Recebido
03/12/2001 14:47 CCJ/Encaminhado para URB
10/09/2001 15:05 CCJ/Recebido
10/09/2001 13:51 ATM/Encaminhado para CCJ
03/09/2001 18:40 ATM/Recebido
03/09/2001 15:00 GV03/Encaminhado para ATM
29/08/2001 18:00 GV03/Recebido
29/08/2001 14:18 ATM/Encaminhado para GV03
29/08/2001 14:18 ATM Registro Inicial
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