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PROJETO DE LEI

PL 440/2001

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa PUNE TODA E QUALQUER FORMA DE DISCRIMINAÇÃO POR ORIEN TAÇÃO SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/08/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 245/2007 (01/02/2007) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2001 (PL-440/2001) (25/09/2001) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 24/2002 (23/05/2002) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 65/2007 (04/01/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 65/2007 (04/01/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 426/2017 (16/03/2017) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 426/2017 (16/03/2017) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 08/08/2001, na Sessão Ordinária 61, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 11/08/2001, página 51, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DISCRIMINACAO PENALIDADE SERVIDOR DIVULGACAO PUNICAO ORIENTACAO SEXUAL ( SEXUALIDADE ) HOMOSSEXUAL GENERO ( SEXO ) PESSOA LGBTQIAPN+ DISCRIMINACAO POR IDENTIDADE DE GENERO E ORIENTACAO SEXUAL

Data de Encerramento 28/03/2017
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/03/2017 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
28/03/2017 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 11SO (15/03/2017)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/03/2017 18:49 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/03/2017 18:49 ARQUIVO/Recebido
28/03/2017 09:22 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
27/03/2017 18:06 SGP23/Recebido
24/03/2017 18:42 SGP21/Encaminhado para SGP23
24/03/2017 18:42 SGP21/Recebido
24/03/2017 18:23 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
21/02/2011 14:32 PESQUISA/Recebido
18/02/2011 14:51 SGP21/Encaminhado para PESQUISA
13/05/2008 15:47 SGP21/Recebido
25/04/2007 11:48 CCJ/Encaminhado para SGP21
15/02/2007 16:45 CCJ/Recebido
05/02/2007 17:17 SGP22/Encaminhado para CCJ
05/02/2007 17:17 SGP22/Recebido
02/02/2007 16:44 SGP23/Encaminhado para SGP22
02/02/2007 16:44 SGP23/Recebido
02/02/2007 16:42 SGP21/Encaminhado para SGP23
02/02/2007 16:42 SGP21/Recebido
10/02/2006 16:20 SGP12/Encaminhado para SGP21
20/12/2005 15:00 SGP12/Recebido
20/12/2005 14:55 ATM/Encaminhado para SGP12
24/05/2002 17:33 ATM/Recebido
24/05/2002 14:23 LEG3/Encaminhado para ATM
24/05/2002 11:45 LEG3/Recebido
24/05/2002 10:15 FIN/Encaminhado para LEG3
03/05/2002 10:15 FIN/Recebido
02/05/2002 13:07 SAUDE/Encaminhado para FIN
24/10/2001 16:47 SAUDE/Recebido
24/10/2001 16:42 EDUC/Encaminhado para SAUDE
08/10/2001 11:10 EDUC/Recebido
01/10/2001 16:41 CCJ/Encaminhado para EDUC
21/08/2001 14:22 CCJ/Recebido
21/08/2001 14:01 ATM/Encaminhado para CCJ
21/08/2001 14:01 ATM Registro Inicial
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