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PROJETO DE LEI

PL 44/2001

   IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 38 DA LEI 7.329 DE 11 DE JULHO DE 1969.(PERMISSÃO PARA O MO TORISTA PROFISSIONAL MANTER 2 PREPOSTOS PARA DIRIGIR O VEÍCULO)
Veto
Autores Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/02/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 14/02/2001, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 17/02/2001, página 34, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 07.329/1969 TAXI TAXISTA PREPOSTO

Data de Encerramento 30/03/2001
Motivo do Encerramento IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/04/2001 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/04/2001 18:00 ARQUIVO/Recebido
02/04/2001 10:43 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
28/03/2001 10:42 ATM/Recebido
28/03/2001 10:40 GV50/Encaminhado para ATM
09/03/2001 17:30 GV50/Recebido
09/03/2001 17:10 ATM/Encaminhado para GV50
09/03/2001 17:10 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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