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PROJETO DE LEI

PL 439/2001

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTITUIR O AUXÍLIO VALE-TRANSPORTE, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CALVO (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/08/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 36/2007 (16/04/2007) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 1333/2006 (20/06/2006) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 593/2013 (09/05/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 08/08/2001, na Sessão Ordinária 61, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 11/08/2001, página 51, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

IPREM SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO SERVIDOR TRANSPORTE COLETIVO VALE TRANSPORTE DINHEIRO AUXILIO TRANSPORTE

Data de Encerramento 06/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2017 16:28 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2017 16:28 ARQUIVO/Recebido
06/01/2017 17:36 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/10/2014 14:49 SGP21/Recebido
14/10/2014 13:54 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
21/05/2013 18:07 PESQUISA/Recebido
21/05/2013 15:20 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
20/05/2013 11:23 SGP22/Recebido
16/05/2013 17:33 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
14/01/2009 18:09 ARQUIVO/Recebido
14/01/2009 11:05 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
21/06/2007 13:09 SGP21/Recebido
23/03/2007 13:45 CCJ/Encaminhado para SGP21
26/06/2006 16:49 CCJ/Recebido
26/06/2006 15:19 SGP21/Encaminhado para CCJ
26/06/2006 15:19 SGP21/Recebido
02/06/2006 15:32 CCJ/Encaminhado para SGP21
10/04/2006 14:00 CCJ/Recebido
10/04/2006 13:24 SGP22/Encaminhado para CCJ
10/04/2006 13:24 SGP22/Recebido
10/04/2006 13:24 GV27/Encaminhado para SGP22
10/04/2006 13:24 GV27/Recebido
22/08/2001 11:14 ATM/Encaminhado para GV27
22/08/2001 11:14 ATM Registro Inicial
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