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PROJETO DE LEI

PL 437/2001

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA05] OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DOS PREÇOS PAGOS NA COM- PRA DOS COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS NO ATACADO.
Veto Veto Total
Autores Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/08/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 56/2003 (17/01/2003) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 620/2003 (16/10/2003) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2003 (PL-437/2001) (03/09/2003) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 684/2002 (20/11/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 684/2002 (20/11/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 553/2003 (23/09/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 553/2003 (23/09/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 4207/2005 (23/09/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 4207/2005 (23/09/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 07/08/2001, na Sessão Ordinária 60, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 10/08/2001, página 47, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

COMBUSTIVEL POSTO DE COMBUSTIVEL PRECO VISIBILIDADE PLACA DIVULGACAO VALOR COMERCIO ATACADISTA

Data de Encerramento 06/09/2005
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 72SO (06/09/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/10/2005 12:56 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/10/2005 12:56 ARQUIVO/Recebido
03/10/2005 17:48 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
08/09/2005 19:00 SGP23/Recebido
08/09/2005 18:46 ATM/Encaminhado para SGP23
10/11/2004 19:01 ATM/Recebido
09/11/2004 16:21 CCJ/Encaminhado para ATM
28/10/2003 16:00 CCJ/Recebido
28/10/2003 08:46 ATM/Encaminhado para CCJ
20/10/2003 13:45 ATM/Recebido
20/10/2003 09:21 LEG3/Encaminhado para ATM
12/09/2003 10:00 LEG3/Recebido
11/09/2003 18:13 FIN/Encaminhado para LEG3
15/07/2003 12:00 FIN/Recebido
08/07/2003 15:40 ECON/Encaminhado para FIN
08/05/2003 15:00 ECON/Recebido
08/05/2003 13:28 URB/Encaminhado para ECON
22/11/2002 18:00 URB/Recebido
22/11/2002 16:50 LEG3/Encaminhado para URB
13/11/2002 12:00 LEG3/Recebido
13/11/2002 11:58 URB/Encaminhado para LEG3
28/09/2001 13:00 URB/Recebido
28/09/2001 11:39 CCJ/Encaminhado para URB
17/08/2001 15:05 CCJ/Recebido
17/08/2001 14:21 ATM/Encaminhado para CCJ
17/08/2001 14:21 ATM Registro Inicial
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