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PROJETO DE LEI

PL 436/2001

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS ESCRI- TAS EM ]BRAILLE] E OUTROS EQUIPAMENTOS DESTINADOS AOS DEFICIENTES VISUAIS NOS PONTOS E TERMINAIS DE ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/08/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 655/2002 (26/09/2002) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 129/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 329/2002 (03/06/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 329/2002 (03/06/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 07/08/2001, na Sessão Ordinária 60, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 10/08/2001, página 47, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

DEFICIENTE VISUAL INFORMACAO PONTO DE ONIBUS TERMINAL DE ONIBUS TRANSPORTE COLETIVO PLACA BRAILLE PESSOA COM DEFICIENCIA

Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2013 10:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2013 10:19 ARQUIVO/Recebido
09/01/2013 17:55 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
30/07/2009 18:09 SGP21/Recebido
28/07/2009 14:22 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
30/04/2009 16:21 PESQUISA/Recebido
30/04/2009 14:58 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
12/03/2009 15:56 SGP2/Recebido
11/03/2009 16:15 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
19/01/2005 14:45 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 15:10 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
14/04/2003 17:27 ATM/Recebido
14/04/2003 11:35 FIN/Encaminhado para ATM
05/11/2002 13:40 FIN/Recebido
04/11/2002 15:39 ECON/Encaminhado para FIN
06/06/2002 19:10 ECON/Recebido
06/06/2002 14:40 LEG3/Encaminhado para ECON
28/05/2002 16:27 LEG3/Recebido
28/05/2002 16:21 ECON/Encaminhado para LEG3
20/05/2002 12:00 ECON/Recebido
17/05/2002 13:15 URB/Encaminhado para ECON
17/09/2001 15:00 URB/Recebido
17/09/2001 14:37 CCJ/Encaminhado para URB
17/08/2001 15:05 CCJ/Recebido
17/08/2001 14:22 ATM/Encaminhado para CCJ
17/08/2001 14:22 ATM Registro Inicial
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