Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 432/2001

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISCIPLINA A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES DE RÁDIO BASE (ERBs), MINI ESTAÇÕES DE RÁDIO BASE (MINI ERBs) E E- QUIPAMENTOS AFINS DE TRANSMISSÃO DE TELEFONIA CELULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/08/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 646/2002 (25/09/2002) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 798/2002 (25/11/2002) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 129/2003 (25/03/2003) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1113/2002 (30/04/2002) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-LEG3 467/2002 (16/08/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 467/2002 (16/08/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 57/2003 (26/02/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 57/2003 (26/02/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 404/2017 (16/03/2017) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 404/2017 (16/03/2017) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 07/08/2001, na Sessão Ordinária 60, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 10/08/2001, página 47, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROIBICAO INSTALACAO ESTACAO DE RADIO BASE LICENCIAMENTO TORRE CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL IMPACTO AMBIENTAL TELEFONE CELULAR LAUDO TECNICO ANTENA

Assuntos detalhados
EQUIPAMENTOS BENS PUBLICOS AREA DE USO COMUM BENS DE USO ESPECIAL PARQUE MUNICIPAL AREA VERDE CRECHE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ESCOLA DE ENSINO MEDIO HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL CENTRO EDUCACIONAL E ESPORTIVO CENTRO DE CONVIVENCIA DISTANCIA PROXIMIDADE HOSPITAL AEROPORTO ESPECIALISTA RADIACAO NAO IONIZANTE CADASTRO SECRETARIA DA HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO LEI 10.237/1986 PRAZO CERTIFICADO DENUNCIA
Data de Encerramento 28/03/2017
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/03/2017 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
28/03/2017 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 11SO (15/03/2017)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/03/2017 18:39 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/03/2017 18:39 ARQUIVO/Recebido
28/03/2017 09:23 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
27/03/2017 18:06 SGP23/Recebido
24/03/2017 17:58 SGP21/Encaminhado para SGP23
08/08/2013 17:21 SGP21/Recebido
08/08/2013 14:56 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
21/02/2011 14:47 PESQUISA/Recebido
18/02/2011 14:01 SGP21/Encaminhado para PESQUISA
01/09/2010 17:12 SGP21/Recebido
01/09/2010 17:12 ATM/Encaminhado para SGP21
24/06/2003 14:07 ATM/Recebido
24/06/2003 13:40 URB/Encaminhado para ATM
02/06/2003 13:00 URB/Recebido
02/06/2003 12:33 CCJ/Encaminhado para URB
02/04/2003 13:40 CCJ/Recebido
02/04/2003 11:15 ATM/Encaminhado para CCJ
27/03/2003 10:30 ATM/Recebido
27/03/2003 10:24 LEG3/Encaminhado para ATM
24/02/2003 17:00 LEG3/Recebido
24/02/2003 16:55 ATM/Encaminhado para LEG3
24/02/2003 15:57 ATM/Recebido
26/12/2002 23:55 URB/Encaminhado para ATM
22/08/2002 16:00 URB/Recebido
22/08/2002 15:35 LEG3/Encaminhado para URB
12/08/2002 16:46 LEG3/Recebido
12/08/2002 16:35 URB/Encaminhado para LEG3
28/03/2002 17:00 URB/Recebido
28/03/2002 16:38 CCJ/Encaminhado para URB
10/09/2001 15:05 CCJ/Recebido
10/09/2001 13:50 ATM/Encaminhado para CCJ
22/08/2001 12:00 ATM/Recebido
22/08/2001 11:49 GV26/Encaminhado para ATM
22/08/2001 11:30 GV26/Recebido
22/08/2001 11:15 ATM/Encaminhado para GV26
22/08/2001 11:15 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir