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PROJETO DE LEI

PL 430/2001

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13322 - 06/02/2002
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APLICAÇÃO DO ]PRO- GRAMA DE SAÚDE BUCAL NA PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO DO CÂNCER DE BOCA], NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICI- PAL DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/08/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2001 (PL-430/2001) (21/11/2001) - Autor(es): Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 55/2002 (16/01/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 55/2002 (16/01/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 07/08/2001, na Sessão Ordinária 60, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 10/08/2001, página 47, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL PREVENCAO SAUDE BUCAL DIAGNOSTICO CANCER DE BOCA CAMPANHA EDUCATIVA PROGRAMA DE SAUDE BUCAL NA PREVENCAO E DIAGNOSTICO DO CANCER DE BOCA

Data de Encerramento 06/02/2002
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 105SE (28/12/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/02/2002 17:55 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/02/2002 17:55 ARQUIVO/Recebido
07/02/2002 09:45 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
03/01/2002 14:00 LEG3/Recebido
03/01/2002 13:56 ATM/Encaminhado para LEG3
26/12/2001 18:00 ATM/Recebido
26/12/2001 17:08 FIN/Encaminhado para ATM
26/11/2001 14:34 FIN/Recebido
26/11/2001 13:00 SAUDE/Encaminhado para FIN
17/10/2001 14:55 SAUDE/Recebido
17/10/2001 14:52 EDUC/Encaminhado para SAUDE
08/10/2001 17:10 EDUC/Recebido
08/10/2001 13:17 CCJ/Encaminhado para EDUC
16/08/2001 13:10 CCJ/Recebido
16/08/2001 09:23 ATM/Encaminhado para CCJ
16/08/2001 09:23 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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