Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 427/2001

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13474 - 30/12/2002
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A TAXA DE FISCALIZACAO DE ANUNCIOS - TFA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/08/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 283/2001 (23/10/2001) - Tramitação em regime de urgência
Substitutivos SUB 1/2001 (PL-427/2001) (29/11/2001) - Autor(es): Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica;
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 48/2001 (13/12/2001) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-LEG3 803/2002 (29/12/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 803/2002 (29/12/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 07/08/2001, na Sessão Ordinária 60, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 10/08/2001, página 46, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

TAXA DE FISCALIZACAO DE ANUNCIOS INCIDENCIA FATO GERADOR CONTRIBUINTE FISCALIZACAO PUBLICIDADE ANUNCIO CALCULO CARTAZ ISENCAO

Assuntos detalhados
REVOGACAO ARRECADACAO PAGAMENTO LEI 09.806/1984 LANCAMENTO LEI 10.058/1986 LEI 10.216/1986 LEI 12.964/1999 LEI 13.103/2000 LEI 13.474/2002
Data de Encerramento 30/12/2002
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 227SE (28/12/2002)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2003 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2003 14:00 ARQUIVO/Recebido
23/01/2003 17:42 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
23/01/2003 15:30 LEG3/Recebido
23/01/2003 14:38 ATM/Encaminhado para LEG3
06/12/2001 14:10 ATM/Recebido
06/12/2001 13:39 FIN/Encaminhado para ATM
04/12/2001 10:58 FIN/Recebido
03/12/2001 17:46 ECON/Encaminhado para FIN
14/11/2001 12:30 ECON/Recebido
09/11/2001 12:16 URB/Encaminhado para ECON
24/10/2001 17:00 URB/Recebido
24/10/2001 16:10 CCJ/Encaminhado para URB
09/08/2001 13:30 CCJ/Recebido
09/08/2001 10:28 ATM/Encaminhado para CCJ
09/08/2001 10:28 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir