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PROJETO DE LEI

PL 426/2001

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13255 - 27/12/2001
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDACAO DOS ARTIGOS 7. E 10 DA LEI 13.168/01 QUE CRIA CARGOS QUE ESPECIFICA NO QUADRO DO MAGISTÉ- RIO MUNICIPAL E NO DE APOIO A EDUCAÇÃO, ALTERA A FOR- MA DE PROVIMENTO DO CARGO DE AGENTE ESCOLAR. *** EM REGIME DE URGÊNCIA *** (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/08/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 352/2001 (03/08/2001) - Tramitação em regime de urgência
Substitutivos SUB 1/2001 (PL-426/2001) (06/11/2001) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 829/2001 (18/12/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 829/2001 (18/12/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 07/08/2001, na Sessão Ordinária 60, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 10/08/2001, página 46, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CRIACAO CARGO QUADRO DO MAGISTERIO MUNICIPAL QUADRO DE APOIO A EDUCACAO LEI 13.168/2001 PROFESSOR SERVIDOR DO ENSINO TRANSFORMACAO AGENTE ESCOLAR

Assuntos detalhados
PRAZO SERVIDOR ADMITIDO TITULARIDADE OPCAO LEI 12.396/1997 CONCURSO PUBLICO INSCRICAO EX OFFICIO PROFESSOR ADJUNTO DE DEFICIENTES AUDITIVOS PROFESSOR TITULAR DE DEFICIENTES AUDITIVOS SERVIDOR PROFISSIONAL DE EDUCACAO ENSINO MUNICIPAL PROVIMENTO DE CARGO LEI 13.255/2001
Data de Encerramento 27/12/2001
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 93SE (17/12/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2002 15:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2002 15:45 ARQUIVO/Recebido
08/01/2002 12:41 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
19/12/2001 22:29 LEG3/Recebido
19/12/2001 21:56 ATM/Encaminhado para LEG3
07/11/2001 18:23 ATM/Recebido
07/11/2001 16:54 FIN/Encaminhado para ATM
03/10/2001 16:58 FIN/Recebido
03/10/2001 12:52 EDUC/Encaminhado para FIN
17/09/2001 12:10 EDUC/Recebido
14/09/2001 18:01 ADM/Encaminhado para EDUC
31/08/2001 18:30 ADM/Recebido
31/08/2001 12:52 CCJ/Encaminhado para ADM
09/08/2001 13:30 CCJ/Recebido
09/08/2001 10:27 ATM/Encaminhado para CCJ
09/08/2001 10:27 ATM Registro Inicial
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