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PROJETO DE LEI

PL 425/2001

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA05] SOBRE ACEITACAO DE DOACAO DE BENS IMOVEIS COM ENCARGO. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (em regime de urgência)
Veto Veto Total
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/08/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 349/2001 (14/11/2001) - Tramitação em regime de urgência
DOCREC 59/2002 (18/01/2002) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 5/2002 (04/01/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 5/2002 (04/01/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2069/2005 (01/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 2069/2005 (01/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 07/08/2001, na Sessão Ordinária 60, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 10/08/2001, página 46, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DEBITO FISCAL DOACAO IMOVEL OBRA PUBLICA QUITACAO VILA PRUDENTE ( DISTRITO ) ACEITACAO BENS IMOVEIS CONJUNTO RESIDENCIAL SITIO DO ORATORIO ENCHENTE

Assuntos detalhados
RESERVATORIO DE AGUAS PLUVIAIS
Data de Encerramento 24/05/2005
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 42SO (24/05/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/07/2005 09:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/07/2005 09:01 ARQUIVO/Recebido
14/06/2005 14:06 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
10/06/2005 14:00 SGP23/Recebido
09/06/2005 18:28 ATM/Encaminhado para SGP23
06/05/2002 14:22 ATM/Recebido
24/04/2002 14:07 CCJ/Encaminhado para ATM
11/03/2002 15:10 CCJ/Recebido
11/03/2002 14:46 ATM/Encaminhado para CCJ
14/02/2002 10:08 ATM/Recebido
23/01/2002 16:36 LEG3/Encaminhado para ATM
02/01/2002 18:15 LEG3/Recebido
19/12/2001 22:01 ATM/Encaminhado para LEG3
06/12/2001 14:52 ATM/Recebido
06/12/2001 14:45 URB/Encaminhado para ATM
31/08/2001 13:00 URB/Recebido
31/08/2001 12:51 CCJ/Encaminhado para URB
09/08/2001 13:30 CCJ/Recebido
09/08/2001 10:28 ATM/Encaminhado para CCJ
09/08/2001 10:28 ATM Registro Inicial
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