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PROJETO DE LEI

PL 422/2001

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA07] ASSISTÊNCIA MÉDICA, ODONTOLÓGICA E PSI COLÓGICA, PELO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE, AOS PRESOS E ADOLESCENTES INFRATORES NO MUNICÍPIO.
Veto Veto Total
Autores Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/08/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 78/2002 (24/01/2002) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 123/2003 (25/03/2003) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 644/2001 (24/10/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 644/2001 (24/10/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 796/2001 (05/12/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 796/2001 (05/12/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 49/2003 (25/02/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 49/2003 (25/02/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 564/2007 (16/02/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 564/2007 (16/02/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 02/08/2001, na Sessão Ordinária 59, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 07/08/2001, página 44, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ASSISTENCIA AO MENOR ASSISTENCIA MEDICA ASSISTENCIA ODONTOLOGICA ASSISTENCIA PSICOLOGICA SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE DETENTO DELEGACIA DE POLICIA INFRATOR MENOR DE IDADE

Data de Encerramento 07/02/2007
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 220SO (07/02/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/03/2007 11:09 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/03/2007 11:09 ARQUIVO/Recebido
06/03/2007 14:22 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
13/02/2007 14:43 SGP23/Recebido
12/02/2007 13:46 ATM/Encaminhado para SGP23
12/02/2007 13:46 ATM/Recebido
13/04/2004 13:47 SAUDE/Encaminhado para ATM
02/06/2003 12:46 SAUDE/Recebido
02/06/2003 12:32 CCJ/Encaminhado para SAUDE
02/04/2003 13:40 CCJ/Recebido
02/04/2003 11:18 ATM/Encaminhado para CCJ
28/03/2003 14:50 ATM/Recebido
27/03/2003 10:24 LEG3/Encaminhado para ATM
21/02/2003 12:20 LEG3/Recebido
21/02/2003 11:00 ATM/Encaminhado para LEG3
23/05/2002 11:33 ATM/Recebido
23/05/2002 08:53 FIN/Encaminhado para ATM
02/01/2002 13:09 FIN/Recebido
27/12/2001 18:39 SAUDE/Encaminhado para FIN
11/12/2001 12:00 SAUDE/Recebido
11/12/2001 11:51 LEG3/Encaminhado para SAUDE
03/12/2001 14:41 LEG3/Recebido
03/12/2001 14:23 SAUDE/Encaminhado para LEG3
30/10/2001 12:20 SAUDE/Recebido
30/10/2001 12:15 LEG3/Encaminhado para SAUDE
19/10/2001 13:12 LEG3/Recebido
19/10/2001 12:57 SAUDE/Encaminhado para LEG3
17/09/2001 14:45 SAUDE/Recebido
17/09/2001 14:37 CCJ/Encaminhado para SAUDE
10/08/2001 13:25 CCJ/Recebido
10/08/2001 12:45 ATM/Encaminhado para CCJ
10/08/2001 12:45 ATM Registro Inicial
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