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PROJETO DE LEI

PL 420/2001

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXIBIÇÃO DE IMAGENS OBSCE NAS EM OUT-DOORS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/08/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2001 (PL-420/2001) (04/09/2001) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2002 (PL-420/2001) (14/08/2002) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/08/2001, na Sessão Ordinária 59, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 07/08/2001, página 44, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CARTAZ PORNOGRAFIA PROIBICAO PUBLICIDADE ANUNCIO OBSCENIDADE

Data de Encerramento 03/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2005 09:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2005 09:46 ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 16:47 URB/Encaminhado para ARQUIVO
25/04/2003 13:30 URB/Recebido
25/04/2003 11:57 LEG3/Encaminhado para URB
15/04/2003 17:56 LEG3/Recebido
15/04/2003 15:52 FIN/Encaminhado para LEG3
27/11/2002 09:29 FIN/Recebido
25/11/2002 15:38 ECON/Encaminhado para FIN
16/08/2002 16:00 ECON/Recebido
16/08/2002 15:27 URB/Encaminhado para ECON
10/09/2001 12:35 URB/Recebido
10/09/2001 12:08 CCJ/Encaminhado para URB
10/08/2001 13:25 CCJ/Recebido
10/08/2001 12:45 ATM/Encaminhado para CCJ
10/08/2001 12:45 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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