Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 419/2001

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SALA(S) DE AULA ESPECIAL(S) PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E/OU MENTAL PERMANENTE, EM TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (EMEIS) DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/08/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 80/2001 (21/11/2001) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/08/2001, na Sessão Ordinária 59, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 07/08/2001, página 44, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CLASSE ESPECIAL DEFICIENTE FISICO PESSOA COM DEFICIENCIA DEFICIENTE MENTAL ENSINO ESPECIAL ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL

Data de Encerramento 13/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2005 14:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2005 14:45 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 15:09 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
15/10/2001 16:54 ATM/Recebido
15/10/2001 16:05 CCJ/Encaminhado para ATM
15/08/2001 13:37 CCJ/Recebido
15/08/2001 13:24 ATM/Encaminhado para CCJ
15/08/2001 13:24 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir