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PROJETO DE LEI

PL 410/2001

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13451 - 22/11/2002
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 11.786, DE 26 DE MAIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. OBRIGATORIEDA DE DE TODOS OS LUGARES NUMERADOS EM CASAS DE ESPETÁCU LOS E AFINS)
Veto
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/08/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 449/2002 (28/06/2002) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 529/2002 (07/08/2002) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2001 (PL-410/2001) (04/09/2001) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 291/2002 (20/05/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 291/2002 (20/05/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 643/2002 (06/11/2002) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 643/2002 (06/11/2002) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 01/08/2001, na Sessão Ordinária 58, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 04/08/2001, página 35, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CASA DE ESPETACULOS TEATRO LEI 11.786/1995 ESTADIO INGRESSO VENDA GINASIO EVENTOS ENTRADA

Assuntos detalhados
LUGAR NUMERADO
Data de Encerramento 22/11/2002
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 11/09/2002 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/11/2002 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/11/2002 14:00 ARQUIVO/Recebido
25/11/2002 15:40 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
12/09/2002 17:09 LEG3/Recebido
12/09/2002 16:23 FIN/Encaminhado para LEG3
28/05/2002 09:30 FIN/Recebido
23/05/2002 15:46 LEG3/Encaminhado para FIN
14/05/2002 15:10 LEG3/Recebido
14/05/2002 15:03 FIN/Encaminhado para LEG3
11/10/2001 08:00 FIN/Recebido
10/10/2001 16:58 EDUC/Encaminhado para FIN
01/10/2001 11:00 EDUC/Recebido
24/09/2001 15:26 ECON/Encaminhado para EDUC
11/09/2001 15:30 ECON/Recebido
10/09/2001 12:07 CCJ/Encaminhado para ECON
10/08/2001 13:25 CCJ/Recebido
10/08/2001 12:46 ATM/Encaminhado para CCJ
10/08/2001 12:46 ATM Registro Inicial
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