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PROJETO DE LEI

PL 41/2001

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13117 - 09/04/2001
Obs. promulgação ADI 081.520.0/6, Public.DOM 08/6/01,p. 36,c.2 e DOM de 14/01/03,p. 56, c. 4.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 116 DA LEI 11.511, DE 19 DE ABRIL DE 1994, ACRESCENTA_SE O PARA GRAFO 6, (DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA ADMIN.DA PREFEITURA DO MUN.DE SP.) ........... (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/02/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 26/2001 (20/02/2001) - Tramitação em regime de urgência
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 128/2001 (14/03/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 128/2001 (14/03/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 172/2001 (04/04/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 172/2001 (04/04/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 14/02/2001, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 17/02/2001, página 34, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CARGO EM COMISSAO LEI 11.511/1994 SERVIDOR APOSENTADO SERVIDOR PMSP DECRETO 40.281/2001 VERBA DE REPRESENTACAO PROFISSIONAL DA ADMINISTRACAO VENCIMENTOS

Assuntos detalhados
PROIBICAO ACUMULACAO CARGO DE CONFIANCA VALORIZACAO LEI 13.117/2001
Data de Encerramento 09/04/2001
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 23SO (04/04/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/10/2001 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/10/2001 15:00 ARQUIVO/Recebido
10/10/2001 12:26 GV08/Encaminhado para ARQUIVO
24/08/2001 13:00 GV08/Recebido
24/08/2001 12:24 ARQUIVO/Encaminhado para GV08
11/06/2001 15:00 ARQUIVO/Recebido
11/06/2001 12:57 AT2/Encaminhado para ARQUIVO
05/06/2001 17:00 AT2/Recebido
05/06/2001 16:40 ARQUIVO/Encaminhado para AT2
19/04/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
16/04/2001 13:48 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
09/04/2001 15:00 LEG3/Recebido
06/04/2001 14:20 ATM/Encaminhado para LEG3
04/04/2001 14:15 ATM/Recebido
04/04/2001 14:08 CCJ/Encaminhado para ATM
29/03/2001 18:52 CCJ/Recebido
29/03/2001 18:51 ATM/Encaminhado para CCJ
20/03/2001 13:14 ATM/Recebido
20/03/2001 13:00 CCJ/Encaminhado para ATM
15/03/2001 16:45 CCJ/Recebido
15/03/2001 12:16 LEG3/Encaminhado para CCJ
14/03/2001 18:30 LEG3/Recebido
14/03/2001 18:30 CCJ/Encaminhado para LEG3
19/02/2001 13:15 CCJ/Recebido
19/02/2001 12:24 ATM/Encaminhado para CCJ
19/02/2001 12:24 ATM Registro Inicial
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