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PROJETO DE LEI

PL 409/2001

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INCORPORAÇÃO E BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. POLICE (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/08/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 73/2001 (22/10/2001) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 126/2013 (28/02/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 01/08/2001, na Sessão Ordinária 58, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 04/08/2001, página 35, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

BENS PATRIMONIAIS BAIXA BENS MUNICIPAIS MATERIAL INSERVIVEL DESCARTE BENS MOVEIS

Data de Encerramento 19/01/2004
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2005 16:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2005 16:40 ARQUIVO/Recebido
19/01/2005 15:59 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/01/2005 15:58 ATM/Recebido
14/06/2004 13:00 FIN/Encaminhado para ATM
03/03/2004 18:01 FIN/Recebido
03/03/2004 18:00 ATM/Encaminhado para FIN
03/03/2004 17:00 ATM/Recebido
08/08/2002 13:12 FIN/Encaminhado para ATM
19/04/2002 13:10 FIN/Recebido
18/04/2002 19:18 ADM/Encaminhado para FIN
04/03/2002 17:20 ADM/Recebido
04/03/2002 14:48 ATM/Encaminhado para ADM
17/10/2001 16:40 ATM/Recebido
17/10/2001 12:50 CCJ/Encaminhado para ATM
17/08/2001 15:05 CCJ/Recebido
17/08/2001 14:24 ATM/Encaminhado para CCJ
17/08/2001 14:24 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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