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PROJETO DE LEI

PL 408/2001

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA07] REGULAMENTA ART. 76 DA LEI 11.229/92 E ART. 82 E § ÚNICO DA LEI 11.434/93 QUE PREVÊEM AFASTA- MENTO DE SERVIDORES DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA E- DUCAÇÃO PARA FREQÜENTAREM CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO E DOUTORADO.
Veto Veto Total
Autores Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/08/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 63/2002 (01/02/2002) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2001 (PL-408/2001) (17/10/2001) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 745/2001 (22/11/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 745/2001 (22/11/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 32/2002 (14/01/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 32/2002 (14/01/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 3774/2007 (23/07/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 3774/2007 (23/07/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 01/08/2001, na Sessão Ordinária 58, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 04/08/2001, página 35, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

REGULAMENTACAO LEI 11.229/1992 LEI 11.434/1993 AFASTAMENTO SERVIDOR QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO ENSINO MUNICIPAL SERVIDOR DO ENSINO CURSO DE POS GRADUACAO DOUTORADO

Assuntos detalhados
MESTRADO SERVIDOR EFETIVO PROFESSOR PROFISSIONAL DE EDUCACAO
Data de Encerramento 19/06/2007
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 264SO (19/06/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/08/2007 10:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/08/2007 10:01 ARQUIVO/Recebido
07/08/2007 16:53 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
03/07/2007 17:14 SGP23/Recebido
03/07/2007 14:25 ATM/Encaminhado para SGP23
17/03/2003 13:53 ATM/Recebido
14/03/2003 18:29 CCJ/Encaminhado para ATM
08/03/2002 18:15 CCJ/Recebido
08/03/2002 18:15 ATM/Encaminhado para CCJ
05/02/2002 14:15 ATM/Recebido
05/02/2002 14:09 LEG3/Encaminhado para ATM
03/01/2002 15:00 LEG3/Recebido
03/01/2002 14:02 ATM/Encaminhado para LEG3
26/12/2001 18:00 ATM/Recebido
26/12/2001 17:16 EDUC/Encaminhado para ATM
29/11/2001 18:45 EDUC/Recebido
29/11/2001 18:16 LEG3/Encaminhado para EDUC
22/11/2001 11:55 LEG3/Recebido
22/11/2001 11:51 EDUC/Encaminhado para LEG3
22/10/2001 21:00 EDUC/Recebido
19/10/2001 12:53 ADM/Encaminhado para EDUC
01/10/2001 17:00 ADM/Recebido
01/10/2001 16:40 CCJ/Encaminhado para ADM
10/08/2001 13:25 CCJ/Recebido
10/08/2001 12:47 ATM/Encaminhado para CCJ
10/08/2001 12:47 ATM Registro Inicial
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