Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 407/2001

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE OBTENÇÃO DA CERTIFICA ÇÃO DE INSPEÇÃO PREDIAL, NAS EDIFICAÇÕES QUE ESPECIFI CA, SUA PERIODICIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/08/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 840/2002 (05/12/2002) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2001 (PL-407/2001) (02/10/2001) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2002 (PL-407/2001) (12/06/2002) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 672/2002 (12/11/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 672/2002 (12/11/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 89/2019 (13/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 89/2019 (13/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 01/08/2001, na Sessão Ordinária 58, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 04/08/2001, página 35, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONSTRUCAO IMOVEL SEGURANCA LAUDO TECNICO IMOVEL RESIDENCIAL CERTIFICACAO DE INSPECAO PREDIAL

Data de Encerramento 27/02/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
12/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
27/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
27/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 147SO (12/02/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/02/2019 18:55 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/02/2019 18:55 ARQUIVO/Recebido
27/02/2019 08:45 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
26/02/2019 16:17 SGP23/Recebido
25/02/2019 16:51 SGP21/Encaminhado para SGP23
25/02/2013 18:58 SGP21/Recebido
25/02/2013 17:42 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
21/02/2011 14:47 PESQUISA/Recebido
18/02/2011 14:02 SGP21/Encaminhado para PESQUISA
01/09/2010 17:12 SGP21/Recebido
01/09/2010 17:11 ATM/Encaminhado para SGP21
12/09/2003 16:22 ATM/Recebido
12/09/2003 14:23 URB/Encaminhado para ATM
20/08/2003 16:00 URB/Recebido
20/08/2003 15:24 CCJ/Encaminhado para URB
10/12/2002 15:00 CCJ/Recebido
10/12/2002 14:48 ATM/Encaminhado para CCJ
06/12/2002 16:00 ATM/Recebido
06/12/2002 14:22 LEG3/Encaminhado para ATM
08/11/2002 18:55 LEG3/Recebido
08/11/2002 18:37 ATM/Encaminhado para LEG3
08/08/2002 16:09 ATM/Recebido
08/08/2002 15:55 ADM/Encaminhado para ATM
18/06/2002 15:00 ADM/Recebido
14/06/2002 16:48 URB/Encaminhado para ADM
08/10/2001 17:05 URB/Recebido
05/10/2001 16:37 CCJ/Encaminhado para URB
10/08/2001 13:25 CCJ/Recebido
10/08/2001 12:47 ATM/Encaminhado para CCJ
10/08/2001 12:47 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir