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PROJETO DE LEI

PL 40/2001

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI NA REDE MUNICIPAL O PROGRAMA DE TRANSPORTE PUBLICO GRATUITO PARA ALUNOS.
Veto
Autores Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/02/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 41/2001 (28/06/2001) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 584/2005 (28/04/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 08/02/2001, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 13/02/2001, página 36, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ENSINO MUNICIPAL TRANSPORTE GRATUITO ESTUDANTE GRATUIDADE ESCOLA MUNICIPAL TRANSPORTE COLETIVO TRANSPORTE ESCOLAR PROGRAMA DE TRANSPORTE PUBLICO GRATUITO PARA ALUNO

Data de Encerramento 14/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2009 18:09 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2009 18:09 ARQUIVO/Recebido
14/01/2009 10:57 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/06/2001 18:05 ATM/Recebido
19/06/2001 15:05 CCJ/Encaminhado para ATM
05/03/2001 13:25 CCJ/Recebido
05/03/2001 09:30 ATM/Encaminhado para CCJ
05/03/2001 09:30 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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