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PROMULGAÇÃO -
EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. 19/2001
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Emenda à Lei Orgânica
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19/2001 - 10/04/2001
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Obs. promulgação
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primeira public. foi em 12.04.2001,p.111,c.3, e retif.posteriorm.ADI public.DOM 31-07-02, p.64, c.4.
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 35 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍ PIO DE SÃO PAULO. (AS DELIBERAÇÕES DA CÂMARA MUNICI- PAL E DAS SUAS COMISSÕES SE DARÃO SEMPRE POR VOTO A- BERTO) |
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Veto
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Autores
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Mesa (01/01/2001 a 31/12/2001)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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13/03/2001
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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13/03/2001, na Sessão Ordinária 13, Legislatura 13-1 |
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Publicação no DOC
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15/03/2001, página 37, coluna 2
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Data de Encerramento
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10/04/2001
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Motivo do Encerramento
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PROMULGADO
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 15SE (10/04/2001)
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Fase cadastrada pelo usuário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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