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PROJETO DE LEI

PL 4/2001

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ]SISTEMA DE COMPENSA- ÇÃO] DESTINADO ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E APLICADO À EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/02/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 3/2001 (20/04/2001) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 06/02/2001, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 09/02/2001, página 31, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

AUXILIO FINANCEIRO BAIXA RENDA FAMILIA SISTEMA DE COMPENSACAO RENDA MENSAL CONTRIBUINTE DEBITO FISCAL PAGAMENTO RENDA FAMILIAR FREQUENCIA ESCOLAR

Assuntos detalhados
RENDA MINIMA ESTUDANTE EDUCACAO
Data de Encerramento 13/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2005 14:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2005 14:45 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 14:58 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
09/04/2001 18:58 ATM/Recebido
09/04/2001 18:02 CCJ/Encaminhado para ATM
22/02/2001 12:30 CCJ/Recebido
22/02/2001 11:52 ATM/Encaminhado para CCJ
22/02/2001 11:10 ATM/Recebido
22/02/2001 11:00 GV10/Encaminhado para ATM
22/02/2001 10:51 GV10/Recebido
20/02/2001 15:18 ATM/Encaminhado para GV10
20/02/2001 15:18 ATM Registro Inicial
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