Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 38/2001

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13426 - 05/09/2002
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A OUTORGA, PELO EXECUTIVO, MEDIANTE LICI TACAO, DAS AREAS LOCALIZADAS EM BAIXO DE PONTES E VIA DUTOS, MEDIANTE CONCESSAO ONEROSA PARA A EXPLORACAO POR PARTICULARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/02/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2001 (PL-38/2001) (19/09/2001) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
SUB 1/2002 (PL-38/2001) (03/04/2002) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 473/2002 (16/08/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 473/2002 (16/08/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 08/02/2001, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 13/02/2001, página 36, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO DE USO ESPACO LIVRE LICITACAO PONTE VIADUTO LANCHONETE RESTAURANTE FLORICULTURA SORVETERIA QUITANDA

Assuntos detalhados
LOJA DE CONVENIENCIA CAFETERIA BANCA DE JORNAL LIVRARIA CONFEITARIA PADARIA PADRAO ACESSO HABITACAO POPULAR POPULACAO CARENTE ASSISTENCIA SOCIAL LEI 13.426/2002
Data de Encerramento 05/09/2002
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 162SE (07/08/2002)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/09/2002 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/09/2002 15:00 ARQUIVO/Recebido
06/09/2002 09:40 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
12/08/2002 18:00 LEG3/Recebido
12/08/2002 17:14 ATM/Encaminhado para LEG3
09/04/2002 13:54 ATM/Recebido
09/04/2002 13:29 FIN/Encaminhado para ATM
31/10/2001 15:07 FIN/Recebido
29/10/2001 17:51 ADM/Encaminhado para FIN
21/09/2001 13:00 ADM/Recebido
21/09/2001 12:37 URB/Encaminhado para ADM
20/06/2001 16:00 URB/Recebido
20/06/2001 15:26 CCJ/Encaminhado para URB
04/04/2001 14:07 CCJ/Recebido
04/04/2001 14:06 ATM/Encaminhado para CCJ
23/03/2001 16:20 ATM/Recebido
23/03/2001 16:00 GV09/Encaminhado para ATM
09/03/2001 13:30 GV09/Recebido
09/03/2001 13:00 ATM/Encaminhado para GV09
09/03/2001 13:00 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir