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PROJETO DE LEI

PL 36/2001

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A EXPLORACAO, MEDIANTE PERMISSAO OU AU TORIZACAO, DE SERVICOS DE TRASNPORTE COLETIVO MUNICI PAL POR MEIO DE ONIBUS, POR EMPRESAS PRIVADAS E DA OU TRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/02/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 396/2001 (06/12/2001) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 15/2003 (04/03/2004) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 674/2001 (29/10/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 674/2001 (29/10/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 08/02/2001, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 13/02/2001, página 35, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

PERMISSAO DE USO ONIBUS TRANSPORTE COLETIVO AUTORIZACAO CONCORRENCIA PUBLICA LICITACAO TERMO DE AUTORIZACAO CONTRATO DE ADESAO PRAZO SETOR PRIVADO

Assuntos detalhados
EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO JULGAMENTO COMPETENCIA PERMISSIONARIA TARIFAS FISCALIZACAO INFRACAO PENALIDADE CRITERIOS EDITAL SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES RESCISAO
Data de Encerramento 05/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2005 14:07 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2005 14:07 ARQUIVO/Recebido
05/01/2005 18:06 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
22/12/2004 14:51 FIN/Recebido
20/12/2004 17:55 ECON/Encaminhado para FIN
10/02/2004 13:45 ECON/Recebido
10/02/2004 12:00 ATM/Encaminhado para ECON
24/09/2002 18:36 ATM/Recebido
24/09/2002 18:35 ECON/Encaminhado para ATM
19/08/2002 17:00 ECON/Recebido
19/08/2002 11:47 URB/Encaminhado para ECON
06/11/2001 15:00 URB/Recebido
06/11/2001 11:15 LEG3/Encaminhado para URB
24/10/2001 17:01 LEG3/Recebido
24/10/2001 15:34 URB/Encaminhado para LEG3
10/09/2001 12:35 URB/Recebido
10/09/2001 12:02 CCJ/Encaminhado para URB
05/03/2001 13:25 CCJ/Recebido
05/03/2001 09:30 ATM/Encaminhado para CCJ
05/03/2001 09:30 ATM Registro Inicial
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