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PROJETO DE RESOLUCAO

PR 33/2001

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTA O PARÁGRAFO 7. AO ART. 38 E INCISO XII AO ART. 47, DA RESOLUÇÃO 02,DE 26 DE ABRIL DE 1991 E CRIA A COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA PERMANENTE DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Veto
Autores Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/05/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2001 (PR-33/2001) (28/08/2001) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2010 (PR-33/2001) (26/05/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 93/2005 (24/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 124/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 1/2010 (01/03/2010) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios
Leitura 17/05/2001, na Sessão Ordinária 40, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 19/05/2001, página 90, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO REGIMENTO INTERNO DA CMSP COMISSAO EXTRAORDINARIA PERMANENTE DE RELACOES INTERNACIONAIS COMISSAO PERMANENTE ( CMSP ) COMPETENCIA

Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2013 15:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2013 15:19 ARQUIVO/Recebido
15/01/2013 19:18 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
28/05/2010 14:42 SGP21/Recebido
28/05/2010 10:57 CCJ/Encaminhado para SGP21
15/03/2010 18:00 CCJ/Recebido
15/03/2010 17:58 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
27/03/2009 15:30 PESQUISA/Recebido
27/03/2009 14:46 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
03/03/2009 17:10 SGP2/Recebido
02/03/2009 15:38 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
16/01/2009 16:04 ARQUIVO/Recebido
16/01/2009 15:49 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
31/08/2001 17:24 ATM/Recebido
31/08/2001 12:53 CCJ/Encaminhado para ATM
20/06/2001 14:40 CCJ/Recebido
20/06/2001 14:01 ATM/Encaminhado para CCJ
05/06/2001 18:55 ATM/Recebido
05/06/2001 18:40 GV18/Encaminhado para ATM
05/06/2001 18:30 GV18/Recebido
05/06/2001 18:26 ATM/Encaminhado para GV18
05/06/2001 18:26 ATM Registro Inicial
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