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PROJETO DE LEI

PL 310/2001

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13318 - 05/02/2002
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA O ARTIGO 1. E REVOGA O ARTIGO 2. DA LEI N. 13.114, DE 16 DE MARÇO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIA.
Veto
Autores Ver. JOSE MENTOR (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/05/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2001 (PL-310/2001) (24/10/2001) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 62/2002 (16/01/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 62/2002 (16/01/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 30/05/2001, na Sessão Ordinária 45, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 01/06/2001, página 37, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO PRAZO PUBLICACAO DEMONSTRATIVO LEI 13.114/2001 REVOGACAO

Data de Encerramento 05/02/2002
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 105SE (28/12/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/02/2002 17:55 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/02/2002 17:55 ARQUIVO/Recebido
06/02/2002 12:49 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
03/01/2002 14:00 LEG3/Recebido
03/01/2002 13:55 ATM/Encaminhado para LEG3
26/12/2001 18:00 ATM/Recebido
26/12/2001 17:08 FIN/Encaminhado para ATM
31/10/2001 15:07 FIN/Recebido
29/10/2001 17:52 ADM/Encaminhado para FIN
28/09/2001 15:50 ADM/Recebido
28/09/2001 15:00 CCJ/Encaminhado para ADM
06/06/2001 14:50 CCJ/Recebido
06/06/2001 14:22 ATM/Encaminhado para CCJ
06/06/2001 14:22 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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