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PROJETO DE LEI

PL 306/2001

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA07] DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS VIRTUAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/05/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 34/2002 (09/01/2002) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 34/2004 (13/01/2004) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 756/2001 (28/11/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 756/2001 (28/11/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 813/2003 (12/12/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 813/2003 (12/12/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 3776/2007 (23/07/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 3776/2007 (23/07/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 29/05/2001, na Sessão Ordinária 44, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 31/05/2001, página 53, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CADASTRO FUNCIONAMENTO ZONEAMENTO EMPRESA VIRTUAL REGULARIZACAO

Data de Encerramento 19/06/2007
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 264SO (19/06/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/08/2007 19:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/08/2007 19:00 ARQUIVO/Recebido
29/08/2007 16:49 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
29/08/2007 16:49 SGP21/Recebido
29/08/2007 16:15 ARQUIVO/Encaminhado para SGP21
28/08/2007 17:41 ARQUIVO/Recebido
07/08/2007 16:58 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
03/07/2007 12:47 SGP23/Recebido
03/07/2007 09:24 ATM/Encaminhado para SGP23
11/02/2005 16:26 ATM/Recebido
30/12/2004 18:54 CCJ/Encaminhado para ATM
13/02/2004 14:00 CCJ/Recebido
13/02/2004 10:23 ATM/Encaminhado para CCJ
26/01/2004 17:29 ATM/Recebido
23/01/2004 13:08 LEG3/Encaminhado para ATM
23/01/2004 13:08 LEG3/Recebido
22/01/2004 17:26 ATM/Encaminhado para LEG3
08/08/2002 16:07 ATM/Recebido
08/08/2002 15:56 URB/Encaminhado para ATM
04/12/2001 14:00 URB/Recebido
04/12/2001 11:09 LEG3/Encaminhado para URB
22/11/2001 13:22 LEG3/Recebido
22/11/2001 13:09 URB/Encaminhado para LEG3
23/08/2001 12:00 URB/Recebido
22/08/2001 17:23 CCJ/Encaminhado para URB
06/08/2001 13:00 CCJ/Recebido
06/08/2001 11:24 ATM/Encaminhado para CCJ
02/08/2001 16:36 ATM/Recebido
02/08/2001 16:33 GV44/Encaminhado para ATM
19/06/2001 13:38 GV44/Recebido
19/06/2001 13:34 ATM/Encaminhado para GV44
13/06/2001 16:06 ATM/Recebido
13/06/2001 16:00 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
08/06/2001 17:00 ARQUIVO/Recebido
08/06/2001 15:35 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
08/06/2001 15:35 ATM Registro Inicial
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