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PROJETO DE LEI

PL 304/2001

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PARÂMETROS PARA O PAGAMENTO DAS DIÁRIAS POR MOTORISTAS DE TÁXI AOS PRO- PRIETÁRIOS DE FROTA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/05/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-304/2001) (24/10/2002) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 29/05/2001, na Sessão Ordinária 44, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 31/05/2001, página 53, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

TAXI TAXISTA VALOR DIARIAS MOTORISTA AUTONOMO PROPRIETARIO PAGAMENTO EMPRESA DE TAXI CALCULO

Data de Encerramento 13/01/2004
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2005 13:36 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2005 13:36 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 15:15 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
31/10/2002 16:55 ATM/Recebido
31/10/2002 15:34 FIN/Encaminhado para ATM
19/08/2002 15:30 FIN/Recebido
19/08/2002 15:02 ECON/Encaminhado para FIN
17/06/2002 11:10 ECON/Recebido
14/06/2002 16:24 URB/Encaminhado para ECON
01/10/2001 17:00 URB/Recebido
01/10/2001 16:39 CCJ/Encaminhado para URB
29/06/2001 12:25 CCJ/Recebido
29/06/2001 12:05 ATM/Encaminhado para CCJ
13/06/2001 14:50 ATM/Recebido
13/06/2001 14:40 GV03/Encaminhado para ATM
13/06/2001 14:30 GV03/Recebido
13/06/2001 14:15 ATM/Encaminhado para GV03
13/06/2001 14:15 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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