|
Lei Municipal
|
13379 - 24/06/2002
|
|
Obs. promulgação
|
VETO PARCIAL ATINGE ARTIGO 3o E SEUS PARÁGRAFOS NA INTEGRALIDADE.
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
|
Ementa
|
INSTITUI A LICENÇA-MATERNIDADE ESPECIAL PARA SERVIDO- RAS MUNICIPAIS, MÃES DE BEBÊS PREMATUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
Veto
|
Veto Parcial
|
|
Autores
|
Executivo - MARTA SUPLICY
|
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
|
Apresentado em
|
29/05/2001
|
|
|
|
Matérias Referidas
|
|
|
Proc. apensados
|
|
|
Matérias Anexadas
|
|
|
Leitura
|
29/05/2001, na Sessão Ordinária 44, Legislatura 13-1 |
|
Publicação no DOC
|
31/05/2001, página 52, coluna 4
|
|
|
|
Data de Encerramento
|
31/05/2005
|
|
Motivo do Encerramento
|
VETO PARCIAL ACEITO
|
|
|
|
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
|
NÃO
|
|
Competência para Deliberação
|
PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
|
Data da Deliberação
|
|
|
Plenário
|
|
Classificação primária
|
|
|
Classificação secundária
|
|
|
Quórum
|
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
|
|
Data Final da Urgência
|
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 44SO (31/05/2005)
|
|
Fase cadastrada pelo usuário
|
|
|
|
|
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
