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PROJETO DE LEI

PL 299/2001

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA07] SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto Veto Total
Autores Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/05/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 149/2002 (06/03/2002) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 859/2002 (06/12/2002) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2001 (PL-299/2001) (11/09/2001) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 753/2001 (28/11/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 753/2001 (28/11/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 754/2001 (28/11/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 754/2001 (28/11/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 669/2002 (12/11/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 669/2002 (12/11/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 462/2008 (22/02/2008) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 462/2008 (22/02/2008) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 24/05/2001, na Sessão Ordinária 43, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 29/05/2001, página 54, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

RESIDUOS SOLIDOS CONSELHO GESTOR DE RESIDUOS SOLIDOS MEMBROS FISCALIZACAO LIXO PLANEJAMENTO LIMPEZA PUBLICA

Data de Encerramento 03/03/2008
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 318SO (12/12/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/03/2008 12:16 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/03/2008 12:16 ARQUIVO/Recebido
03/03/2008 11:14 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
01/02/2008 12:24 SGP23/Recebido
31/01/2008 17:03 ATM/Encaminhado para SGP23
24/02/2003 16:32 ATM/Recebido
21/02/2003 18:00 CCJ/Encaminhado para ATM
13/12/2002 16:30 CCJ/Recebido
13/12/2002 16:27 ATM/Encaminhado para CCJ
10/12/2002 18:36 ATM/Recebido
10/12/2002 15:58 LEG3/Encaminhado para ATM
08/11/2002 18:55 LEG3/Recebido
08/11/2002 18:47 ATM/Encaminhado para LEG3
27/12/2001 17:56 ATM/Recebido
27/12/2001 17:55 URB/Encaminhado para ATM
04/12/2001 14:00 URB/Recebido
04/12/2001 11:10 LEG3/Encaminhado para URB
22/11/2001 13:22 LEG3/Recebido
22/11/2001 13:08 URB/Encaminhado para LEG3
14/09/2001 18:10 URB/Recebido
14/09/2001 17:20 CCJ/Encaminhado para URB
05/06/2001 13:22 CCJ/Recebido
05/06/2001 13:09 ATM/Encaminhado para CCJ
05/06/2001 13:09 ATM Registro Inicial
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