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PROJETO DE LEI

PL 298/2001

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNI- CÍPIO COM IMÓVEIS PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/05/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 24/05/2001, na Sessão Ordinária 43, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 29/05/2001, página 54, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

AREA MUNICIPAL PERMUTA PROPRIEDADE PARTICULAR INTERESSE PUBLICO IMOVEL MUNICIPAL

Data de Encerramento 02/10/2001
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/10/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/10/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
04/10/2001 09:58 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
13/08/2001 18:11 ATM/Recebido
13/08/2001 17:29 CCJ/Encaminhado para ATM
05/06/2001 13:22 CCJ/Recebido
05/06/2001 13:08 ATM/Encaminhado para CCJ
05/06/2001 13:08 ATM Registro Inicial
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